Prefeitura autua 87 proprietários de terrenos baldios no mês de maio

Conforme estabelece o Código Sanitário e de Postura do Município de Cuiabá - Lei Municipal nº 004/92 os proprietários de lotes vagos situados no perímetro urbano com frente para via e logradouro público, com meio-fio e pavimentação, deverão mantê-los limpos, fechados e bem conservados. A falta de cumprimento dessas normas resultará em multa para o proprietário. Somente no mês de maio deste ano a Prefeitura de Cuiabá autuou 87 donos de terrenos baldios por falta de limpeza.

O serviço de fiscalização é controlado pela Coordenadoria de Terrenos Baldios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Conforme explica o coordenador de fiscalização, Antônio Carlos de Oliveira, no primeiro flagrante de descumprimento da lei, o dono do terreno é notificado e recebe um prazo para regularizar a situação. “Se o terreno não for limpo no prazo de dez dias é gerada a multa”, informa o coordenador, acrescentando que as multas são divididas em leve, grave e gravíssima.

Antônio Carlos, que é fiscal de terrenos baldios em Cuiabá há mais de 20 anos, ressalta que, no período crítico de seca, a atenção com estes terrenos tem que ser redobrada. “O proprietário tem que procurar mantê-los sempre limpos, pois o mato seco pode causar incêndios acidentais; além disso, é proibido também atear fogo em lixo, ou seja, qualquer tipo de queimada é proibido e pode ser considerado crime ambiental”.

O objetivo das autuações, segundo Antônio Carlos, é sensibilizar a população dos problemas que as queimadas causam não só para o meio ambiente, mas também para a saúde das pessoas, principalmente crianças e idosos.

Atualmente o trabalho de fiscalização da Coordenadoria de Terrenos Baldios de Cuiabá conta com 10 fiscais. Para reforçar o trabalho desses fiscais, a Prefeitura investiu na ampliação dos equipamentos, como aparelhos celulares, máquinas fotográficas e carros e motos.

“Não podemos deixar de destacar que além dos maus proprietários de terrenos, também existem os bons que cuidam dos terrenos, cumprindo com seu dever de cidadão, que é mantê-los limpos e sem queimadas”, observa Antônio Carlos.