Cuiabá sedia V Fórum Nacional de Procuradores de Contas no TCE/MT

As ações que o Ministério Público de Contas pode desencadear em questões como desvio de recursos públicos, prevenção da corrupção, fiscalização das obras referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e em auditorias ambientais estão sendo debatidas em Cuiabá desde ontem, durante o V Fórum Nacional de Procuradores de Contas.

O evento está sendo organizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), com apoio do TCE-MT. Na sexta-feira, 1º de julho, os procuradores de contas farão o lançamento da campanha nacional de acessibilidade total, com a presença da deputada federal Mara Gabrilli (SP), que é tetraplégica.

O V Fórum Nacional de Procuradores de Contas tem como contexto geral o debate sobre a criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC), entidade que a exemplo do que realiza o Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Poder Judiciário, fará o controle e fiscalização da atuação dos Tribunais de Contas.

Parte integrante e indissociável dos TCs, o Ministério Público de Contas deverá ficar sob o controle do CNTC. Porém, uma das hipóteses a serem debatidas é a criação de um Conselho Nacional para fiscalização dos procuradores de contas, a exemplo do Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza o promotores e procuradores estaduais e federais.