Prefeitura de Cuiabá lança edital de licitação dos serviços de água e esgoto sanitário

A Prefeitura de Cuiabá lançou, nesta sexta-feira - 04 de novembro – o edital de concessão de serviços de água e esgoto sanitário do município. Seguindo os prazos estipulados em lei, o edital ficará disponível durante 45 dias. A entrega dos envelopes contendo a proposta técnica, comercial e habilitação, será no dia 22 de dezembro, no auditório da Secretaria de Finanças (Palácio Alencastro).

O documento com todas as informações, inclusive um anexo com o Plano Municipal de Saneamento, tem cinco volumes e quase mil páginas. O aviso de licitação, com um resumo do edital, foi publicado nesta sexta-feira nos jornais da capital.

O edital prevê o prazo de 30 anos para a concessão. A empresa concessionária terá que universalizar o serviço de água na capital em um prazo de três anos, e o sistema de esgotamento sanitário dentro de 10 anos.

Em razão da amplitude da licitação e seguindo a Lei 8.666 (Lei de Licitações), o prefeito Francisco Galindo criou uma comissão especial responsável por conduzir o processo. A comissão tem cinco membros, sendo presidida pelo procurador Geral do Município, Fernando Biral. A secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Karla Lavratti, é a secretária da Comissão.

Também fazem parte o secretário Municipal de Governo, Silvio Fidélis; o diretor administrativo da Sanecap, Raul Spinelli; e o engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Gervásio Madal de Assis. Fidelis e Assis são servidores efetivos do município, como determina a Lei.