VLT de Cuiabá deve ser autorizado através do RDC

Uma última exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para liberar os recursos para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no total de R$ 1,2 bilhão foi vencida ontem pelos deputados estaduais em regime de urgência, urgentíssima e deverá permitir nas próximas horas que os contratos sejam assinados e permitam ao governador Silval Barbosa (PMDB) lançar a obra através do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), uma regra especial para acelerar o processo licitatório e de definição de quem vai construir e edificar as obras do sistema de trânsito urbano de Cuiabá e Várzea Grande.

O problema é que quando da troca do sistema de trânsito do BRT para VLT, não foi alterada a lei nº 9.379 de 08 de junho de 2010 que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito perante agentes financeiros nacionais para atender o conjunto de projetos de mobilidade urbana em vista da realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, na capital do Estado de Mato Grosso.