Parques e buffets infantis terão que informar clientes sobre manutenção dos brinquedos

 A partir de ontem (28), parques de diversões e buffets de recreação infantil de Cuiabá tiveram que disponibilizar informações referentes à manutenção e à vistoria técnica dos brinquedos ou atrações, bem como a eventuais riscos inerentes às suas utilizações. A Lei n º 5.775, que estabelece a obrigação, foi sancionada pelo prefeito Mauro Mendes e publicada no Diário Eletrônico de Contas do dia 27, que circula nesta terça-feira.

As informações devem ser escritas com letras bem visíveis ao público, em placas a serem fixadas na entrada de cada um dos brinquedos e atrações. Aquelas relativas a eventuais riscos deverão ser dirigidas a pessoas que possuem algum problema de saúde, como por exemplo: “Este brinquedo não deve ser utilizado por pessoa hipertensa ou cardíaca”.

A fiscalização dos parques e buffets será incluída na rotina de trabalho dos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Os estabelecimentos que não cumprirem a Lei pagarão multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro. Se o não cumprimento da lei for registrado pela terceira vez, o alvará de funcionamento será cancelado.