Reduzir o ICMS do diesel em MT compensará setores indiretos, avalia senador Medeiros

Alberto Romeu
Da redação

A diferenciação de alíquota sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em percentual maior para o óleo diesel em Mato Grosso tem sido um debate infindável entre o setor de postos de combustíveis e distribuidoras junto aos governos estaduais passados. Enquanto Mato Grosso pratica o percentual de 17%, no vizinho estado de Goiás é de apenas 12%. Mato Grosso fica ilhado por preços menores que Rondônia e Mato Grosso do Sul, afetando a venda interna e absorvendo uma série de problemas.

Questionado pelo PlantãoNews sobre a necessidade de redução da alíquota como forma de atrair mais consumo e baratear os custos com frete e por extensão impactar em outras reduções de preços, o senador José Medeiros (PPS) em princípio considerou ser difícil uma medida a curto ou médico prazo, explicando que – apesar de tudo - vem construindo junto ao governo federal essa possibilidade.
 

“Além de Mato Grosso ter uma alíquota de impostos altos, o Estado se sai extremamente prejudicado diante do pacto nacional, que por conta da política tributária acaba sempre beneficiando os outros Estados”. Frisou que “o estado tem sua economia lastreada na exportação de comodities não tributadas e o país inteiro é beneficiário das exportações de Mato Grosso, mas que resulta em zero de compensação para o Estado”

“Além disso, somos extremamente prejudicado porque boa parte das compras é feita pela internet e as arrecadações ficam nos Estados de origem” - complementou.

Provocado quanto a necessidade de equilíbrio nestes números, diante da venda em menor quantidade de diesel no Estado, José Medeiros (PPS), considerou entretanto que de fato, se houver redução do imposto em Mato Grosso, ampliará a venda em volume de litros, o que poderá compensar o percentual a menor do imposto.
 

Goiás média do diesel varia entre R$ 2,72 a R$ 2,80

 Ele considera como problema o fato da União investir pouco no sistema de transporte ferroviário e o atual modelo estar sucateado, criticando o fato de que única ferrovia que era sair a Ferrovia Fip estar paralisada.

_ E o Estado não tem como fazer frente porque já está sucateado, já recebe pouco. Mato Grosso está ‘quebrado’, tem muitas demandas, contribuímos muito para o País e somos pouco recompensados por isso – frisou Medeiros.

O senador disse que conversou com o ministro da Fazenda Joaquim Levi, e relatou as dificuldades que o Estado está vivendo. Lembrou que até os fundos de compensação que foram feitos para amenizar a falta de arrecadação que é ocasionada pela Lei Kandir o governo tem dado o calote, não tem pago. “A dificuldade do Estado é grande e ela tem que ser mitigada pelo governo federal” - considerou.
 
“Para se ter uma ideia, o FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações) é uma espécie de ‘restituição de imposto de renda’ - exemplificou. “Você faz sua restituição do que paga em seus impostos e você faz o abatimento do que você pagou na Educação, na Saúde, mas ele não te restitui tudo, apenas uma parte” – explicou, detalhando que o FEX não é um restituidor de perda. Somente no ano passado o montante representava em R$ 400 milhões. “Então imagina o total de perdas que Mato Grosso não tem, diante do tanto que contribui para com o País. São valores significativos” - advertiu.

Mato Grosso inteiro é prejudicado pois boa parte da produção agrícola (mais de 80%) vai toda para a exportação. “Cantamos em verso e prosa um Mato Grosso rico, mas a riqueza não está ficando para a gente, estamos ficando só com o passivo desta riqueza. Nossas estradas estão arrebentadas, nosso modal de transporte é todo rodoviário, nosso trânsito é cheio de gargalos e nós ficamos com as mortes, com as péssimas estradas, enfim ficamos só com o prejuízo. Essa tem sido minha luta em Brasília” – destacou José Medeiros.

Em Mato Grosso a media é de R$ 3,04 a R$ 3,20 em Sorriso

_ Tenho falado para os ministros que “Mato Grosso é rico aspas”, pois estamos em um Estado que gera riqueza para o País mas estamos ficando com bolsão de pobreza. Nossas cidades – todas elas – mesmo as que tem as ilhas de excelência (como Lucas, Sorriso, Campo Verde, Primavera) tem bolsões de pobreza. O melhor diagnóstico disso é ir em um Pronto Socorro ou onde o povo precisa de serviço público para ver a alta demanda existente” – pontou Medeiros.

A reportagem do PlantãoNews apresentou ao Senador ações que foram realizadas para aumentar a venda de óleo diesel em Mato Grosso, e que em contra-partida o Estado se comprometia em reduzir a alíquota de 17% para 12%. Lembrou quem em 2002/2003 os setor de postos de combustíveis realizou uma grande operação, batizada de Operação de Combate a Farra do Diesel, quando dezenas de postos clandestinos foram fechados pela ANP e Delegacia Fazendária de Mato Grosso. Somente em Rondonópolis 10 milhões de litros de óleo diesel tiveram as vendas retomadas em poucos dias. Detalhou ainda os trabalhos realizados para proibir o uso dos tanques adicionais (os chamados tancões) quando caminhões transportavam debaixo da carroceria ou sob as cargas entre 3 a 5 mil litros de óleo diesel abastecidos em estados vizinhos, cujos preços eram inferiores aos praticados em Mato Grosso.

Apesar das ações, o governo de Mato Grosso, há época não honrou com o compromisso e continuou-se a praticar a alíquota de 17%.

Considerando os aspectos de que as transportadoras e frotistas abastecem em outros estados e Mato Grosso fica apenas com os problemas, como uso de rodovias, uso das estruturas dos postos de rodovias, da estrutura do estado, como saúde e segurança, José Medeiros absorveu que sob estes aspectos a questão precisa ser melhor revista junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – órgão que estabelece as alíquotas através de convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto.

“De fato os caminhoneiros não abastecem em Mato Grosso. É um tema para o governo ver a relação custo benefício e avaliar se a alíquota neste patamar é possível abaixar” – considerou José Medeiros exemplificando que dessa forma a máxima de que “o menos pode ser mais” pode prevalecer. “O impacto inicial pode ser compensado com retornos indiretos, inclusive com maior circulação de dinheiro no Estado, além dos aspectos sociais, retomando a venda nos postos de rodovia”.

“Se for considerar o volume de litros de óleo diesel que Mato Grosso vai aumentar, a redução é positiva e necessária” – disse Medeiros, que vai evoluir a questão com as partes envolvidas.