Restituição do Imposto de Renda afeta repasse do FPM às prefeituras

O início da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física começa a refletir negativamente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM às prefeituras. Em Mato Grosso, somente na primeira parcela de junho, creditada no último dia 10, a queda foi de 36,90%, se comparada à primeira parcela de maio. A perda é de R$ 33.493.331,40, o que equivale à diferença entre os repasses efetuados nos meses de maio e junho. A contração deve se repetir em julho, se confirmada a previsão de queda de 17% no repasse dos recursos.

A redução mantém a tradição desse período nos últimos anos, pois o FPM é uma transferência constitucional composta por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

Para efeito de comparação, a perda no primeiro decêndio de junho de 2014 foi ainda maior, chegando a 40,93% se comparado ao primeiro repasse de maio do mesmo ano. A diferença de um mês para outro foi de R$ 38.718.539,17 a menos no caixa das prefeituras.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressalta que a queda na arrecadação sempre causa grande impacto nas finanças municipais, ameaçando o equilíbrio das contas. "Essa perda é muito preocupante e pode comprometer o planejamento das prefeituras, pois o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios, que dependem do recurso para fazer investimentos", assinalou.

Este ano houve outras variações negativas, como a verificada na transferência de março em relação a fevereiro. Enquanto em fevereiro as prefeituras receberam R$ 121 milhões de FPM, em março o montante foi de R$ 88,1 milhões, o equivalente a 27,16% a menos nos cofres municipais. A exemplo de anos anteriores, a previsão é que a recuperação no repasse do FPM ocorra a partir de outubro.

Considerando que o FPM é variável, apresentando momentos com repasses em baixa, a Confederação Nacional dos Municípios quer tornar o Fundo mais estável e menos sazonal. A CNM busca permitir que os gestores municipais contem com uma ação anticíclica. Essa ideia compôs a pauta Propostas Municipalistas, apresentada este ano na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. "Ter um FPM instável é prejudicial para as políticas públicas que necessitam de uma fonte estável de financiamento", explica o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

De acordo com a pauta da CNM, é preciso um Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentar o dispositivo anticíclico. No caso de insuficiência de recursos, a União deverá antecipar receitas para os municípios. Este mecanismo não se aplicaria aos montantes referentes à parcela retida pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repasses extras, reclassificação por estimativa de decisões judiciais e aos adicionais do FPM (1% de julho e dezembro).

Segundo a proposta da CNM, esse mecanismo funcionaria como uma poupança, quando o FPM estiver em alta. Assim, o dinheiro poderá ser usado nos períodos de recessão, quando o Fundo estiver em baixa.

Pela regra atual, o FPM sofre essas altas e baixas porque é formado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O IR, por depender parcialmente dos lucros, tende a crescer mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) nos momentos de boom econômico e cair mais do que o PIB nas recessões. No caso do IPI, por ser imposto regulatório, é utilizado como instrumento de estímulo, principalmente em meio às crises.