Governo Federal prorroga prazo para desbloqueio dos Restos A Pagar

A presidente Dilma Rousseff prorrogou até o dia 31 de dezembro o prazo para desbloqueio dos Restos A Pagar (RAP) dos anos de 2013 e 2014 não processados pelos órgãos do Executivo. A decisão está publicada em decreto 8.551/2015 no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 30 de outubro. A prorrogação dos prazos são uma das bandeiras da Mobilização Permanente dos prefeitos junto à bancada federal e vice-presidente da República, Michel Temer.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da liberação dos recursos para atender às demandas por infraestrutura da população. “A ampliação do prazo foi muito importante para os municípios que não podem abrir mão de recursos tão necessários para investimentos em obras para melhorar a infraestrutura local”, assinalou Neurilan.

A Central de Projetos da Associação Mato-grossense dos Municípios é responsável pela elaboração de alguns projetos para as prefeituras, que já tiveram seus recursos liberados ou que aguardam envio do financiamento. Nesta semana, a AMM verificou que o Governo Federal ainda não liberou recursos referentes aos contratos vinculados na Caixa Econômica de 52 municípios mato-grossenses, apesar de eles terem atendido às exigências para desbloqueio dos valores.

Os recursos somam mais de R$ 49 milhões, oriundos do Ministério das Cidades, Ministério dos Esportes, Ministério do Turismo, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério Desenvolvimento Agrário (MDA), Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e Agência Nacional de Águas (ANA). O município com maior número de contratos é Barra do Garças, que deve receber R$ 7.118.500,00 a receber.

Os projetos são considerados de grande importância para os municípios, pois representam obras que vão atender diretamente a população, como Centro de Referência de Assistência Social – Cras, feira, rodoviária, pavimentação, entre outros. Muitos municípios já iniciaram as obras com recursos próprios para garantir o desbloqueio. As prefeituras aguardam por uma possível ampliação do prazo, já que o Governo Federal não conseguiu disponibilizar os recursos para custeio dos contratos.