Governo do Estado assina 12 TAGs junto ao TCE para conclusão de obras da extinta Secopa

Foram assinados entre Governo do Estado, empreiteiras e Tribunal de Contas de Mato Grosso, 12 Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) para conclusão de obras que eram de responsabilidade da extinta Secretaria de Extraordinária da Copa do Mundo.

A assinatura dos TAGs ocorreu na Arena Pantanal na manhã desta terça-feira (15/12) com as presenças do governador Pedro Taques, o secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, os conselheiros do TCE-MT, Waldir Teis, Antonio Joaquim e José Carlos Novelli (relator das contas da Secid). Em outubro de 2015 já foram assinados outros 10 TAG referentes a obras da extinta Secopa.

Para o relator das contas da Secid, conselheiro José Carlos Novelli, "a assinatura dos termos é a garantia de que a sociedade de Mato Grosso não terá ainda mais prejuízos. É preciso destacar a postura do governo atual e das empreiteiras que estão aqui assumindo compromissos públicos".

Em 2014 o TCE de Mato Grosso emitiu 11 relatórios de acompanhamento da execução das obras da Copa do Mundo Fifa. "Desde aquela época prevíamos que as obras não ficariam prontas a tempo do evento programado e menos ainda com a qualidade necessária, levamos ao conhecimento da sociedade as informações, mas, infelizmente, estávamos certos e é somente agora, com o atual governo, que veremos a conclusão dessas obras", afirmou o conselheiro Antonio Joaquim.

Waldir Teis explicou que o TAG é um mecanismo jurídico que permite ao gestor solucionar questões sem a necessidade de judicializar. Nesse sentido ainda lembrou que além da emissão de relatório de acompanhamento, o TCE teve a iniciativa de realizar reuniões, em 2014, com gestores públicos que estavam à frente de Secretarias e Prefeituras e empreiteiras a fim de verificar porque as obras não estavam andando de acordo com os cronogramas. À época, o TCE tinha como objetivo contribuir para que o evento da Copa do Mundo não fosse prejudicado pelos atrasos.

O governador, Pedro Taques reafirmou que aproximadamente R$ 50 milhões já estão assegurados no orçamento deste ano para a conclusão das obras que já foram objeto de TAG e outros R$ 120 milhões serão usados no próximo ano para a conclusão dessas obras. As responsabilidades da gestão estadual e das empreiteiras foram destacadas pelo secretário de Cidades, Eduardo Chiletto. "Se cada agente envolvido assumir os compromissos e cumpri-los, temos a certeza que todos ficarão satisfeitos", defendeu Chiletto.

Em fevereiro deste ano teve início auditoria interna realizada por técnicos da Secid e do TCE, sob a supervisão do conselheiro José Carlos Novelli, relator das contas da Secid, que identificaram pendências em 90% dos contratos. Em outubro foram assinados 10 TAGs, totalizando 22 termos referentes a obras que devem ser concluídas. O trabalho subsidiou a elaboração do TAG e ainda contou com a análise jurídica do Ministério Público de Contas.

As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) não foram incluídas nos TAGs devido à judicialização do contrato. A Justiça determinou a contratação de uma consultoria para verificar a qualidade, a técnica da obra e os equipamentos.

Os documentos foram assinados pelo governador, Pedro Taques, os conselheiros do TCE, Waldir Teis, Antonio Joaquim e José Carlos Novelli, os procuradores do MPC, Gustavo Deschamps e Alisson de Alencar, o controlador Geral do Estado, Ciro Pinto de Arruda, do secretário de Cidades, Eduardo Chiletto e o chefe da Controladoria Geral da União em Mato Grosso (CGU), Sérgio Akutagawa.