Revisão de programas sociais apresenta primeiros resultados

As medidas adotadas para a gestão de benefícios sociais já apresentam resultados satisfatórios. Além da edição da Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016, que irá desencadear a revisão de 1,7 milhão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP) contabiliza o cancelamento de 257 mil registros de pescadores que não teriam direito a receber o seguro defeso.

A estimativa é de que apenas esse corte de pescadores do rol de beneficiários deve resultar em uma economia de R$ 904 milhões por ano aos cofres do governo federal.

Concedido a pescadores profissionais artesanais durante o período proibido para a atividade pesqueira, com o objetivo de preservar as espécies, o seguro defeso é um dos benefícios que estão sendo reavaliados e aperfeiçoados pelo governo.

Atualmente, de acordo com dados da Secretaria da Pesca, há 1,1 milhão de pescadores beneficiados com o seguro, mas a estimativa é de que 70% desse montante não tem perfil de pescador profissional artesanal e, portanto, não teria direito ao benefício.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou a importância do trabalho do CMAP e de uma avaliação permanente das políticas públicas. “É um relevante processo de melhoria da gestão fiscal que deve ser direcionado para uma maior eficiência do gasto público e para um serviço público de melhor qualidade”, afirmou o ministro na abertura da reunião.

Agenda de curto prazo

O comitê trabalha com foco nas falhas de gestão e distorções no gasto relativas ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e seguro defeso, bem como, endereçando a questão da judicialização da compra de medicamentos. A estimativa é de que as políticas que são objeto dessa agenda responderão por um gasto de R$ 189,2 bilhões em 2017.

A previsão é de que as medidas já adotadas e aquelas em elaboração poderão ensejar uma economia, apenas em 2017, superior a R$ 9 bilhões.