Prazo de adesão obrigatória ao eSocial foi prorrogado para MEIs, Micro e Pequenas Empresas

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O prazo de implantação do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) para as Micro e Pequenas Empresas e MEIs (microempreendedores individuais) que tenham um ou mais funcionários , que seria na próxima segunda-feira (16.07), foi prorrogado para novembro deste ano, conforme decisão do Comitê Diretivo do eSocial publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11).

Para o produtor rural pessoa física e segurado especial o prazo começa em janeiro de 2019, assim como os órgãos públicos, que também deverão aderir. As grandes empresas já integram ao sistema.

Apesar da prorrogação, quem tiver interesse em ingressar desde agora, poderá ter acesso ao sistema a partir da segunda-feira (16.07).

O superintende da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Fábio Granja, orienta que todos façam a implantação com antecedência, para que não haja qualquer tipo de transtorno.

"É preciso ter certificado digital para enviar os dados do eSocial à Receita e a CDL Cuiabá é uma entidade reconhecida nacionalmente pelo excelente serviço ofertado de certificação digital.Para contribuir e atender de forma rápida e eficaz a essas pessoas que terão que se inserir no sistema, a entidade reforçou ainda mais o seu atendimento e suporte, com mais três postos de atendimento na capital e outros 18 através de parcerias com as CDL's do Estado", disse Granja.

O novo sistema permitirá que todos os empregadores possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada, sendo assim, substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, reduzindo a burocracia e aprimorando a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

A entrada em operação desse novo procedimento vai contribuir também para uma melhoria na elaboração e tomada de decisão em política pública, bem como na prestação dos benefícios previdenciários aos trabalhadores.

A certificação digital pode ser feita na sede da CDL Cuiabá, localizada na Avenida Getúlio Vargas e nos postos de atendimento do Goiabeiras Shopping, Ganha tempo do CPA1 e da Praça Ipiranga.