Prefeitura de Cuiabá atrasa até 90 dias para emissão de Alvará de Funcionamento

 A prefeitura de Cuiabá tem demorado até 90 dias para emitir um alvará de funcionamento às empresas que tentam se estabelecer no município. A crítica é do  vereador Chico 2000 (PR)

Visando minimizar os transtornos e prejuízos ao empreendedor, Chico 2000 apresentou Projeto de Lei Complementar que estabelece o prazo de até cinco dias para que a Prefeitura de Cuiabá, por meio dos órgãos competentes, conceda tanta a licença como o alvará de funcionamento as empresas requerentes.

"O objetivo é desburocratizar o atendimento e agilizar a liberação de alvarás, que com isso trará os benefícios necessários ao município, como ampliar a arrecadação e no aspecto social aumentar a oferta da mão de obra ao trabalhador".