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A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira,9, o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta tem como objetivo incentivar a pesquisa no Brasil. O projeto de lei correspondente ao código define incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica e torna possível o apoio do governo em pesquisas de empresas privadas, que passam a contar com a estrutura de universidades federais para.
"Fica permitido o intercâmbio entre o poder público e a empresa privada. Antes, a empresa teria que começar a pesquisa do zero. Com isso poderá usar o laboratório e o ambiente da universidade para a pesquisa", explica o deputado Sibá Machado, relator da proposta.
Serão beneficiadas as companhias que invistam em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e as microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica que forem criadas no ambiente de pesquisa.
O Código prevê ainda a isenção de Imposto de Renda para bolsas de estudo de estudantes e a distribuição dos royalties entre a empresa, a universidade e o pesquisador responsável.
A expectativa do projeto é de aumentar em 1% o valor do produto interno bruto, o PIB.
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