MP do Distrito Federal abre inquérito sobre tecnologia de reconhecimento facial do Facebook

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou, na última sexta-feira (20), inquérito civil público para apurar se o Facebook está violando dados pessoais de brasileiros por meio de sua tecnologia de reconhecimento facial. A investigação avaliará se há indícios de discriminação e outras possíveis consequências do uso da ferramenta. Na semana passada, o MPDFT havia aberto inquérito civil público para investigar outro gigante de tecnologia, o Google. A investigação visa identificar como o YouTube, rede social de vídeo da empresa de buscas na internet, está usando dados pessoais de crianças brasileiras.

No caso do Facebook, o inquérito vai verificar se o uso da tecnologia permite a discriminação de brasileiros por etnia e orientação sexual em processos seletivos em instituições de ensino e recrutamento de candidatos a vagas de emprego, por exemplo, informaram o jornal O Estado de S.Paulo e a revista eletrônica Conjur. No documento, o promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, Frederico Meinberg Ceroy, justifica o inquérito ao alegar que o Facebook já confirmou que usa reconhecimento facial em fotos e vídeos de seus usuários e que tem acesso a dados de pessoas que não têm conta na rede social.

Ceroy alerta ainda para a possibilidade de a rede social infringir a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Isso porque a tecnologia pode estar afetando, entre outras coisas, a intimidade e a vida privada dos usuários. Em resposta, a rede social declarou que ainda não foi notificada oficialmente pela comissão. “Nos colocamos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos ao Ministério Público”, disse um porta-voz, por meio de nota.

O Facebook, relatou o jornal O Estado de S.Paulo, diz que a tecnologia de reconhecimento facial ajuda a proteger a identidade de indivíduos na internet. “Um estranho, usando sua foto, poderia se passar por você”, diz a empresa. A rede social, porém, sofre críticas pelo uso da tecnologia – ativistas dizem que a rede social escaneia os rostos em fotos mesmo quando o usuário desliga a opção de reconhecimento.

ANJ