TRE-MT suspende fundo partidário e condena PSOL a devolver quase R$ 7 mil

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso desaprovou as contas anuais, relativas ao exercício financeiro de 2013, do Partido Socialismo e Liberdade de Mato Grosso (PSOL). A agremiação partidária terá que devolver ao Tesouro Nacional quase R$ 7 mil reais e deixará de receber cotas do fundo partidário por seis meses.

De acordo com o relator das contas, juiz membro Marcos Faleiros da Silva, o PSOL recebeu de maio a julho de 2013, do Fundo Partidário, o montante de R$ 6.954,23. No entanto, a agremiação não poderia ter recebido esses recursos, pois o repasse à agremiação partidária estava suspenso no período compreendido entre 1º de maio de 2013 a 8 de outubro de 2013, por decisão judicial proferida em outro processo.

"Valores recebidos do Fundo Partidário, em período em que o partido estava penalizado com a suspensão de cotas, configura irregularidade. E o montante recebido indevidamente deve ser recolhido ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU)", disse o relator.

Além do recebimento irregular dos recursos do fundo partidário, a agremiação não apresentou documentos que comprovam despesas realizadas com sonorização e produção visual; honorários de balanço contábil e auto posto Dom Vital, que foram registradas em sua escrituração contábil. Juntas essas despesas totalizam R$ 2.188,05.

"A não apresentação de documentos comprobatórios das despesas realizadas pela agremiação constitui falha grave na prestação de contas, impedindo que esta Justiça Especializada verifique a transparência e a lisura da contabilidade, o que enseja a reprovação das contas", finalizou o relator.

O PSOL declarou ter obtido, durante o período de 2013, o recurso de R$ 6.998,63 e realizado despesas no montante de R$ 4.615,43