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G1
O secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Soares, foi preso nesta sexta-feira (22), em Cuiabá, por agentes do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pelo descumprimento de decisão judicial que mandou o estado fornecer medicamento a um paciente de Nova Canaã do Norte, a 696 km de Cuiabá. A prisão foi determinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Comarca de Nova Canaã do Norte.
Ele foi conduzido para uma audiência de custódia no Fórum da capital. Na audiência, o procurador-geral do estado, Rogério Gallo, argumentou que a Justiça mandava o estado fornecer um medicamento que não é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é proibido pelo SUS.
"A ordem judicial supostamente descumprida diz ao fornecimento de canabidiol, que é medicamento não autorizado pela Anvisa e proibido pelo SUS, de modo que há decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determina a ilegalidade que proíbe a autoridade sanitária de fornecê-lo", diz trecho do termo da audiência realizada durante a manhã desta sexta-feira.
O Ministério Público Estadual (MPE) informou que a Promotoria de Justiça de Nova Canaã do Norte havia pedido o bloqueio de verba do estado por causa descumprimento por reiteradas vezes da decisão judicial.
Durante a audiência, o MPE se manifestou contrário à prisão ser tratada pela primeira instância. O promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes avaliou que houve um equívoco, porque, como o secretário possui foro privilegiado por prerrogativa de função, cabe ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidir sobre a prisão, e pediu que o caso fosse encaminhado para análise do presidente do TJMT, Rui Ramos.
Com base na análise do MPE e argumento da defesa, o juiz Bruno D'Oliveira Marques remeteu o processo ao TJMT.
Luiz Soares assumiu o cargo de secretário de Saúde do estado em março deste ano, no lugar de João Batista Pereira da Silva. Antes disso, ele comandava a Secretaria de Saúde de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.
Atualização
Por volta de 14h00 Luiz Soares teve sua prisão relaxada em decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha por entender que foi ilegal em função do gestor ter prerrogativa de função - no caso secretário de Estado.
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