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Política MT
Quarta, 21 de fevereiro de 2018, 09h53

Pauta é sobrestada até que vetos sejam apreciados


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A sessão vespertina dessa terça-feira (20) foi encerrada após alguns deputados deixarem o plenário para trancar a pauta e evitar a votação dos vetos. Constavam na pauta do dia quatro vetos do Poder Executivo para serem analisados, dois totais e dois parciais, porém a votação foi encerrada por falta de quórum mínimo para este tipo de votação.

Antes de iniciar a votação dos vetos, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (PSB), solicitou a contagem de quórum e foi registrada a presença de 14 parlamentares, número mínimo de acordo com o Regimento Interno. Porém, ao colocar em pauta o veto 44/2017, total ao Projeto de Lei (PL) 60/2017, o deputado Allan Kardec (PT), autor do projeto, afirmou que deixaria o plenário para evitar a apreciação do veto.

O presidente Eduardo Botelho chegou a retirar o texto da pauta, no intuito de dar continuidade à votação, porém o deputado deixou o plenário em seguida e foi acompanhado pelos companheiros de bancada, Zeca Viana (PDT) e Janaina Riva (MDB).

O Projeto de Lei 60/2017, vetado totalmente pelo governo, dispõe sobre a disponibilização em sistema informatizado do quantitativo de vagas nas escolas da rede pública estadual. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, o referido projeto apresenta vício de constitucionalidade, uma vez que cabe exclusivamente ao chefe do Executivo legislar sobre a organização administrativa das secretarias estaduais.

Ainda consta na justificativa do veto, que a Secretaria de Estado de Educação possui uma portaria que define como o processo de matrículas será realizado, inclusive divulga, em sistema informatizado, o registro de vagas remanescentes nas escolas. O deputado Allan Kardec afirmou que vai retomar a discussão sobre a importância de seu projeto nesta quarta-feira (21).

Devido à suspensão na apreciação dos vetos, a pauta das sessões ordinárias está sobrestada (trancada) até a votação dos mesmos.


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