Declaração dos Direitos do Homem completa 70 anos

Hoje, 10 de dezembro de 2018, é comemorado o aniversário de 70 anos da Declaração Universal do Homem. O Brasil foi um dos países que aprovaram a resolução apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso possui uma comissão específica, responsável por emitir pareces para propostas que tratam do tema. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso também participa da seleção e entrega do Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate na noite desta segunda-feira (10/12).

O prêmio faz homenagem e promove pessoas físicas, instituições, ações e experiências pelo compromisso, dedicação e testemunho na promoção e defesa dos direitos humanos previstos na Lei Estadual 8.116/2004 e na Constituição Federal. O assessor da comissão de Direitos Humanos, João Marcelo de Castro, explica que foi publicado um edital para que as candidaturas fossem apresentadas. Uma comissão mista avaliou os candidatos e decidiu premiar o agente da Pastoral da Terra Baltazar Ferreira de Melo, a Sociedade Fé e Vida e o Projeto Ação Integrada.

Além de João Marcelo de Castro, a comissão conta também com a servidora Mônica Lobo, secretária do colegiado. Castro é o responsável pela elaboração dos pareceres técnicos recomendando a rejeição ou aprovação dos projetos que passam pela comissão, de acordo com o mérito da proposta. “Há um volume grande de matérias que tratam de criança, adolescentes e idosos”, afirma o servidor.

“É um momento de comemorarmos e também de pensarmos em quanto precisamos avançar para garantir os direitos para todas as pessoas”, avalia Castro sobre o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Para o servidor, a importância do documento é inegável no trabalho desempenhado na comissão e também para a sociedade. “Os 30 artigos da declaração servem de base para as leis contemporâneas que defendem os direitos essenciais”, completa. Ele destaca ainda que os direitos humanos são algo mais bonito e mais profundo do que está no senso comum. O direito à vida, à integridade física, à educação, à livre expressão e à livre associação estão entre os direitos humanos. A comissão é presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT).