Educação diz que medidas de Mauro garante cumprimento da LDB

Com as medidas a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), torna se possível administrar o transporte escolar, a alimentação escolar e o Projeto Político Pedagógico das escolas - destaca a secretária da pasta.
 

Marioneide: Medidas garante cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O pagamento da folha de pessoal e os repasses à segurança, saúde, educação e assistência social ao cidadão compõe uma lista de prioridades de investimentos em áreas essenciais que serão mantidos, apesar da medida de se impor limites de gastos na busca pelo reequilíbrio financeiro, através do decreto de calamidade financeira no âmbito da administração pública estadual.

O decreto, assinado pelo governador Mauro Mendes, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na noite de quinta-feira (24).

A medida possui duração de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e apresenta ainda medidas que preveem a redução de gastos com pessoal (corte de cargos comissionados, contratados e temporários), a economia na quantidade de veículos utilizados pelas secretarias, localização, consumo de água, energia e telefonia.

O decreto também impõe a necessidade de diminuir despesas eventuais e extraordinárias, como deslocamentos e horas extras com pessoal.

Os repasses prioritários para as pastas, conforme estabelece o decreto, devem ser feitos depois que o Estado concluir as transferências constitucionais e legais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além dos duodécimos aos poderes, pagamento da dívida pública, tarifas de serviços públicos, folha de pessoal e dos serviços de mão de obra terceirizada.

“A acessibilidade estratégica do governo, em priorizar a segurança, deve-se ao fato da dificuldade que estamos tendo hoje para a manutenção do sistema e para que futuramente os fornecedores e prestadores de serviço não sofram com a falta de pagamento. Isso é muito importante, mostra o comprometimento e preocupação com a área da segurança”, salientou o secretário de Segurança, Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Alexandre Bustamante.

De acordo com a secretária de Estado de Educação, Marioneide Angelica Kliemaschewsk, o decreto é positivo porque estabelece uma predefinição do que será feito com os recursos.

“Para nós da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), torna se possível administrar o transporte escolar, a alimentação escolar e o Projeto Político Pedagógico das escolas, garantindo a melhoria da qualidade do ensino e o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que se refere ao acesso, permanência e sucesso escolar de nossos alunos”, pontuou a secretária.