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Prazo legal vence dia 17 de outubro, afirma Dilemário. |
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) usou nesta terça-feira (10) a tribuna na Câmara Municipal para dizer que a vereadora Edna Sampaio (PT) já usou de várias estratégias para tumultuar os trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, com o intuito de paralisar as investigações sobre o recebimento em conta corrente de verbas indenizatórias que pertenciam a sua ex-chefe de gabinete.
“Eu tenho acompanhado os trabalhos da comissão e posso dizer que não passa de outra estratégia a decisão da vereadora e do seu advogado em recusarem a receber o aviso de notificação sobre a realização de sessão que será realizada na quarta-feira (11), às 9 horas, onde está na pauta a votação do processo ético por ato incompatível com o decoro parlamentar em desfavor da parlamentar. A Edna sabe que as provas contra ela são contundentes. Por isso, tumultua o processo com a esperança de conseguir uma decisão judicial que paralise os trabalhos da comissão”, disse o vereador Dilemário.
O parlamentar relatou que a primeira estratégia para tumultuar o processo foi a alegação da vereadora de que não teve prazo para se defender perante a Comissão de Ética. Entretanto, a narrativa dela veio abaixo quando foi provado que o prazo regimental é de cinco sessões para defesa de parlamentar que responde processo disciplinar, e que para a Edna foram concedidas dez sessões para fazer a sua defesa.
Depois, a vereadora alegou que as suas testemunhas não foram ouvidas pela Comissão Ética, porém Edna arrolou no processo testemunhas sem a devida qualificação, ou seja, sem endereço, telefone ou e-mail. Diante do fato, foi solicitado à vereadora que levasse suas testemunhas para serem ouvidas pela Comissão, mas ela se recusou.
“Agora a vereadora está usando a narrativa de que o prazo de 90 dias do processo administrativo disciplinar já venceu. Entretanto, a vereadora sabe que não venceu, pois o processo foi suspenso judicialmente por 36 dias, fazendo que os 90 dias vença no próximo dia 17 de outubro”, explicou o vereador Dilemário..
A vereadora Edna Sampaio responde a processo administrativo disciplinar na Comissão de Ética da Câmara Municipal após ser acusada de se apropriar de 100% das verbas indenizatórias de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. No total, Edna recebeu R$ 20 mil em uma conta corrente que pertence a ela. Em oitiva da Comissão de Ética, Laura disse que todos os meses o marido da vereadora ligava para ela cobrando o depósito dos valores da verba indenizatória.
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