Cerca de 100 processos serão monitorados em MT

Cerca de 100 processos de repercussão social deverão ser monitorados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) por meio do programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. A previsão foi feita na tarde de ontem  (31 de agosto) pelo corregedor-geral, Márcio Vidal, à corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, durante a assinatura do termo de cooperação para a implantação do programa no Estado.

“Serão acompanhados os processos de grande repercussão social, independente da data do ajuizamento e da natureza da demanda, para a conclusão da prestação jurisdicional”, afirma o corregedor Márcio Vidal, ao explicar que serão consideradas ações criminais, ações civis públicas – inclusive de interesse de idosos, crianças e adolescentes -, ações populares, de defesa do consumidor, de improbidade administrativa, ambientais e com potencial para repercutir de forma importante na coletividade.

Segundo a ministra Eliana Calmon, a parceria com a Corregedoria de Mato Grosso é muito importante. A corregedora espera que a cooperação assinada nesta quarta-feira sirva de exemplo para outros Estados. “A partir do momento em que o TJMT adere ao projeto da corregedoria temos a segurança que os processos vão correr na Justiça”, diz a ministra.

Os processos a serem monitorados serão indicados pela Corregedoria e pelas instituições que serão participantes do programa: Ministério Público, Procuradoria Geral, Comissão Estadual de Direitos Humanos e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso. Em nível nacional, o CNJ informa que a iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça, entre outros parceiros.

O programa Justiça Plena foi lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010 e consiste no apoio administrativo na gestão dos processos de grande repercussão social, visando à celeridade na conclusão dessas ações em trâmite na Justiça.