MT e RO alinham protocolo para beneficiar pecuaristas de Rondolândia

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, e o secretário de Estado de Finanças de Rondônia, Benedito Antônio Alves, se reuniram, ontem (01), em Cuiabá, a fim de discutir detalhes técnicos de um novo protocolo a ser celebrado entre os dois estados para disciplinar o regime de apuração e de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na remessa de gado gordo para abate e industrialização do município de Rondolândia (MT) para o Estado de Rondônia e vice-versa.

O protocolo justifica-se pela dificuldade de logística enfrentada pelos pecuaristas de Rondolândia para abate e industrialização de gado da região. Isso, porque o município fica a 1.600 quilômetros de Cuiabá, no extremo Noroeste do Estado, distante das indústrias frigoríficas de Mato Grosso. O frigorífico de Mato Grosso mais próximo fica a 850 quilômetros do Rondolândia, no município de Pontes e Lacerda ou em Aripuanã.

Além disso, o acesso à cidade é feito por duas estradas vicinais que chegam ao Estado de Rondônia: uma por Ji-Paraná e a outra, por Cacoal. Por isso, praticamente todo o rebanho de Rondolândia é abatido e industrializado em Rondônia, para que os produtores possam manter-se minimamente competitivos.

Dessa forma, faz-se necessário disciplinar o regime de apuração e de pagamento do ICMS para os dois estados. Assim, o protocolo a ser firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prevê, em linhas gerais, que frigoríficos de Rondônia efetuem o recolhimento do ICMS para Mato Grosso, por meio do regime de tributação ST (Substituição Tributária), e vice-versa, pois o estado vizinho também poderá remeter gado para abate e industrialização em Mato Grosso. Isso garantiria a arrecadação do ICMS devido nessas operações às duas unidades da Federação.

A equipe da Unidade de Relações Federativas Fiscais da Sefaz-MT ficou de elaborar minuta do protocolo, com as considerações apresentadas na reunião desta quinta-feira, para que novo encontro seja agendado a fim de que os representantes dos dois estados avaliem o texto redigido e promovam os encaminhamentos necessários para a avaliação do Confaz.

Em 2008 foram remetidas 41.527 cabeças de gado de Rondolândia para Rondônia; e em 2009, 56.083 cabeças. Já de Rondônia para os frigoríficos de Mato Grosso, foram remetidas 80 cabeças de gado em 2008 e 1.811, em 2009, segundo dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT).

Os titulares e técnicos dos fiscos de Mato Grosso e Rondônia aproveitaram a oportunidade para debater outros assuntos de interesses comuns, em relação ao ICMS: ressarcimento de recursos aos estados, pela União, em decorrência das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir (ICMS não incide nas operações e prestações que destinem mercadorias ou serviços ao exterior); pauta fiscal da madeira e tributação da cadeia do leite.

De Rondônia, também participaram da reunião o secretário adjunto de Finanças, Wagner Luis de Souza, e o gerente de tributação, Alessandro de Souza Pinto Scultetus. Da Sefaz-MT, contribuíram com a discussão técnica o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi, o chefe de gabinete, Laerte Santana, a assessora especial, Maria Célia de Oliveira Pereira, o coordenador de Relações Federativas Fiscais em substituição, Lucas Elmo Pinheiro Filho, o coordenador de Política de Tributação, Jorge Luis da Silva, e o coordenador de Pesquisa Econômica Aplicada, Jonil Vital de Souza. A reunião teve ainda a participação do deputado estadual Carlos Avallone.