Secretaria de Justiça e Defensoria Pública buscam melhorar atendimento

Reunião realizada ontem (01) na sede da Defensoria Pública deixou clara e evidente a falta de estrutura no sistema prisional do Estado para garantir o atendimento jurídico aos detentos.

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Inácio Dias Lessa, esteve no gabinete do Defensor Público-Geral, André Luiz Prieto, apresentando o projeto do Núcleo de Defesa dos Presos Provisórios. Acompanhando a reunião, Defensores Públicos da área criminal aproveitaram o ensejo para expor problemas e dificuldades presenciadas quando do exercício de seu papel nas cadeias e presídios da grande Cuiabá.

Conforme o estabelecido no artigo 2º parágrafo 2 da Lei de Execução Penal (12.313/2010) “em todos os estabelecimentos penais, haverá local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público”. Em Mato Grosso, a prática deste atendimento já é realizada há anos pelos membros da Defensoria Pública, mesmo sem uma estrutura adequada.

Porém, a situação tem se apresentado cada vez mais difícil e, como explicaram os Defensores Públicos Marcos Rondon e Simone Campos Silva, a condição mais caótica é verificada na Penitenciária Central do Estado (antigo Pascoal Ramos).

Anteriormente, para prestar o atendimento, eles tinham uma sala específica, que ficava distante dos raios onde estão localizados os presos, dificultando o transporte deles e colocando em risco a segurança. Agora, a entrevista com o detento está sendo em uma sala ‘emprestada’, que os servidores da penitenciária têm que desocupar nos dias em que o Defensor Público for prestar atendimento.

De acordo com os membros da Defensoria Pública que atuam na área criminal, eles não estão tendo o respaldo necessário para desempenhar seu ofício. Além do espaço físico, outros problemas que incomodam são o desrespeito dos agentes prisionais com a figura do Defensor Público, a espera pelo recambiamento do preso entre a cela e a sala de atendimento, que às vezes chega a demorar duas horas, fazendo com que a previsão de atender 20 casos por dia caia para três ou quatro.

“O Defensor Geral aumentou o quadro de Defensores Públicos no núcleo criminal, mas os trabalhos junto às unidades prisionais acabam não dando rendimento esperado”, afirmou Dra. Simone Campos.

Dr. Marcos Rondon afirma que já chegaram a atender 90 presos em um só dia e que “uma sala específica, com a estrutura adequada, juntamente com o auxílio daqueles servidores da penitenciária vai garantir mais agilidade e segurança em nossos trabalhos”, disse.

Paulo Lessa concordou com as reivindicações e problemas apresentados e afirmou que a OAB-MT também já havia reclamado da indisposição de agentes carcerários no trato com os advogados.

Prieto chancelou as reclamações dos membros da Instituição e reforçou que “o atendimento pessoal do Defensor Público ao detento é fundamental para a ressocialização do cidadão”, destacando, apesar dos percalços, “o trabalho importante e dedicado desempenhado pelo Núcleo de Execução Penal da instituição, inclusive sendo premiado nacionalmente pelas práticas desenvolvidas”.

Também presente à reunião, o Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Clarindo Castro, se prontificou a tentar, através de uma reunião com os agentes, minimizar e resolver a questão da interação e da facilitação do trabalho dos Defensores Públicos e advogados nas unidades prisionais. “A resistência é um problema cultural”, afirma.