Protesto de certidão de dívida ativa será um dos temas do V Congresso de Direito Municipal

O procurador-geral federal de Brasília, Marcelo de Siqueira Freitas, será um dos palestrantes do V Congresso Mato-grossense de Direito Municipal. Freitas tratará do projeto da Procuradoria-Geral Federal sobre Protesto de Certidões de Dívida Ativa de autarquias e fundações públicas federais. O evento jurídico será realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios, Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, nos dias 20 e 21 de setembro de 2011, no auditório da AMM, em Cuiabá.

Natural de Brasília/DF, Marcelo Siqueira graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília em 1999. Ingressou na Advocacia Pública Federal como Procurador Autárquico do INSS em fevereiro de 2000, onde atuava junto ao Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores. Em 2002, ano de instalação dos Juizados Especiais Federais em todo o país, assumiu a Coordenação dos JEFs na Procuradoria-Geral do INSS, onde ainda exerceu os cargos de Procurador-Chefe Substituto da Subprocuradoria-Geral do INSS, Coordenador-Geral do Contencioso Judicial Interino e Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada do INSS. Em 2004, foi nomeado Consultor da União, na Advocacia-Geral da União. Em 2007, assumiu o cargo de Subprocurador-Geral Federal e, desde setembro de 2008, exerce o de Procurador-Geral Federal.

O objetivo do congresso jurídico é oferecer aos participantes conhecimentos que viabilizem mudanças estratégicas na condução da gestão administrativa e financeira das prefeituras, através da melhor observância das leis, além da exposição de produtos e serviços dos patrocinadores.

O evento é dirigido a prefeitos, vice-prefeitos, assessores jurídicos e estudantes interessados em ter conhecimento específico das leis e suas alterações.

A programação conta com mesas redondas, debates, exposição de ideias, entre outros. Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Eleitora, OAB e Procuradoria de Justiça de MT são parceiros na realização do evento.