Governador aprova Plano Estadual de enfrentamento às drogas em Mato Grosso

O Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas em Mato Grosso (Pead) foi aprovado pelo Governo do Estado, conforme Decreto 718/2011, assinado pelo governador Silval Barbosa, publicado no Diário Oficial, de 26 de setembro 2011. Também ficou instituido o Comitê Gestor do Plano, composto por seis Secretarias estaduais, que irá desenvolver ações destinadas à prevenção, ao atendimento e reinserção social e à repressão ao comércio e ao uso indevido de drogas ilícitas.

O Comitê será responsável por fazer o mapeamento, supervisionar, apoiar e articular ações destinadas ao enfrentamento às drogas no Estado, além de avaliar as ações desenvolvidas. Poderão ser celebrados termos de cooperação técnica com instituições constitucionais, organizações e entidades civis, movimentos sociais e comunidades terapêuticas.

No decreto, foi estabelecido também que os gestores das secretarias que participam do Plano, deverão destinar 1% do montante total dos recursos previstos no orçamento para ações que contemplem os objetivos do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas. O detalhamento das ações que serão desenvolvidas por órgãos do Poder Executivo deverão ser encaminhadas ao Comitê Gestor em 90 dias, a contar da data de publicação do Decreto no Diário Oficial do Estado.

O Comitê Gestor do Pead será presidido pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), assessorada pela Coordenadoria Estadual Antidrogas e Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. Integrarão também o Comitê um representante das secretarias estaduais de Segurança Pública (Sesp), Educação (Seduc), Saúde (SES), Trabalho e Assistência Social (Setas) e Comunicação Social (Secom).

O Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas é o resultado de uma série de Fóruns Regionais realizados pela Sejudh, Conen e Sesp, dos quais foram colhidos dados para um diagnóstico sobre a problemática das drogas no Estado e o impacto que o uso dessas substâncias provocam no meio social. A proposta do Plano foi apresentada ao governador Silval Barbosa, no dia 26 de julho, em reunião liderada pelo secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado.