Código Florestal, Emenda 29 e Estatuto da Juventude são destaques do ano

A Câmara aprovou em 2011 propostas como um novo Código Florestal, a regulamentação das despesas com saúde (Emenda 29), o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, imunidade tributária para CDs e DVDs de música brasileira e o Estatuto da Juventude.

Ao todo, de acordo com a Secretaria Geral da Mesa, foram 337 matérias aprovadas pelo Plenário e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Os projetos aprovados pela CCJ dessa maneira, em um total de 196, vão direto ao Senado, a menos que haja recurso para sua apreciação pelo Plenário da Câmara.

No Plenário, os deputados aprovaram no ano que se encerra 141 propostas, das quais 55 projetos de decreto legislativo, 37 medidas provisórias, 35 projetos de lei, 9 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 2 propostas de emenda à Constituição (PECs) em segundo turno.

Confira, nos links ao lado, as principais matérias aprovadas pela Câmara em 2011.

2012
Com relação a 2012, o presidente da Câmara, Marco Maia, adiantou que os deputados devem começar o novo ano com a votação de propostas polêmicas que foram adiadas, como o texto aprovado pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11). Também é considerado prioritário o projeto (PL 1992/07) que regula a previdência complementar dos servidores públicos federais.

Maia disse ainda que pretende negociar, ainda no primeiro semestre de 2012, a votação de uma política de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário. “É preciso convencer a equipe econômica do governo, mas já temos uma comissão especial e estamos negociando isso com o Ministério da Previdência”, declarou.

Sobre medidas de reajuste salarial para servidores, o presidente afirmou que a Câmara deve seguir uma política semelhante à do Poder Executivo e integrar o esforço para não aumentar os gastos públicos em um momento de crise na economia mundial.