Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas já apresenta resultados positivos

Lançado oficialmente pelo governo do Estado no dia 23 de novembro de 2011, o Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas já apresenta resultados positivos. Conforme o secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Genilto Nogueira, os resultados estão acima do esperado. “As ações têm surtido efeito e estamos alcançando nossos objetivos, atuando na repressão ao comércio de entorpecentes, prevenção, tratamento e financiamento destas ações. Este é um plano pioneiro no Brasil no que se refere ao chamamento da sociedade para enfrentar às drogas”, afirmou.

Para Genilto, que também preside o Comitê Gestor, o governo do Estado está trabalhando de forma integrada com entidades parceiras, como o Exército, Marinha, Aeronáutica, Agência Brasileira de Inteligência (Abim), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Universidade Federal de Mato Grosso, Lions, Maçonaria, entidades religiosas, sindicatos, entre outros.

Além das 6 Secretarias estaduais que já integram o Plano, outros setores também irão participar, disse Genilto, antecipando que “a Ouvidoria Geral do Estado, por exemplo, disponibilizará uma linha telefônica, o número 161, para a sociedade fazer denúncias na área de repressão e solicitar tratamento para seus entes, em 2012. A Secretaria de Esportes e Lazer também desenvolverá ações”, informou.

A presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen/MT), Ana Elisa Limeira, destaca que uma das principais ações desenvolvidas em 2011 foi a disponibilização de cerca de 200 vagas para o atendimento aos usuários de álcool e drogas através das comunidades terapêuticas. São 12 instituições que estão cadastradas, credenciadas e habilitadas para ofertar estas vagas, distribuídas em Cuiabá, Várzea Grande, Tangará da Serra, Rondonópolis e Campo Verde. “Nossa meta para 2012 é ampliar o número de vagas e também contratar mais instituições”, disse.

Para Elisa, outro avanço importante foi a criação do Fundo Estadual sobre Drogas, que facilitará a aplicação de mais recursos nas ações de prevenção, tratamento e pesquisa no uso indevido de drogas, e a realização dos 15 Fóruns Regionais sobre Drogas, que aconteceram de maio a novembro de 2011. “Nestes eventos, coletamos sugestões para criar a Política Estadual sobre Drogas, no Fórum Estadual, realizado em dezembro”.

A presidente do Conen/MT também salienta que está sendo realizada uma campanha, em parceria com a Secretaria de Estado de Comunicação, para divulgar o telefone 08006471222. “Através deste número, os interessados podem ter acesso ao tratamento ofertado pelas comunidades terapêuticas. O telefone funciona no período comercial (8h às12h e 14h às 18h), em dias úteis”, informa Elisa. A campanha também mostra para a sociedade a importância da família para o tratamento e atendimento aos usuários de álcool e drogas. “Quando um indivíduo está com problema de drogas, toda a família adoece. Isso é uma responsabilidade que não é apensa do estado, mas de toda a sociedade”, afirma Elisa.

O PLANO

O Plano de Enfrentamento às Drogas foi instituído pelo Decreto 718 do Executivo Estadual, publicado no Diário Oficial, em 26 de setembro de 2011. Ele apresenta 44 ações de enfrentamento à questão das drogas, distribuídas em quatro eixos: prevenção e educação; atenção ao usuário e dependente; repressão ao tráfico; e financiamento das ações.

Participam do Plano e integram o Comitê Gestor as Secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Segurança Pública (SESP), Educação (Seduc), Saúde (SES), Trabalho e Assistência Social (Setas) e de Comunicação Social (Secom). Estas Secretarias deverão destinar 1% do montante total dos recursos para a elaboração, implementação e execução das ações do plano.