Falta de servidores leva Justiça Eleitoral padronizar horário de atendimento ao público

Medida será estendida a todos os cartórios eleitorais de Mato Grosso

O reduzido número de servidores da Justiça Eleitoral, somado à necessidade de um período dedicado exclusivamente à organização interna dos trabalhos de preparação das eleições, levou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a padronizar o horário de atendimento ao público externo nos cartórios eleitorais, que será das 12 às 18 horas a partir desta segunda-feira, 9 de janeiro. O expediente da Justiça Eleitoral mato-grossense será mantido das 12 às 19 horas, reservada a última hora para o expediente interno.

Durante o período eleitoral e no recesso forense a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral poderá fixar horários distintos para atendimento ao público externo.

A medida, que busca a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, atende a uma sugestão da Corregedoria Regional Eleitoral. Em diversos cartórios eleitorais no interior do Estado há apenas dois servidores para atender ao público externo e ainda cuidar de questões de cunho jurídico e administrativo, como a tramitação de processos, instrução, análise e guarda de documentos, dentre outras atividades.

Após inspeção realizada nos 60 cartórios eleitorais do Estado, a Corregedoria constatou que quase a totalidade do expediente é consumida com o atendimento ao público (não há servidores em número suficiente para a segmentação das tarefas), o que prejudica a organização dos trabalhos internos.

A alteração no horário de expediente nos cartórios eleitorais, para atendimento ao público externo, está prevista na portaria de número 675/2011/TRE-MT. A criação de cargos administrativos na Justiça Eleitoral depende de aprovação de projeto de Lei no Congresso Nacional.