Presidente da CCJ descarta novas audiências públicas para debater fim da isenção fiscal a produtos i

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), descartou a realização de novas audiências públicas, além das duas já previstas para os dias 20 e 22 deste mês, para debater com especialistas o fim da isenção fiscal para produtos importados, previsto em um projeto de resolução em análise na comissão. Esse foi um dos temas tratados hoje (7) na reunião de líderes com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A medida prejudica financeiramente estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Com objetivo de dar celeridade à votação da matéria, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a equipe econômica está comprometida em encontrar compensações, como mais investimentos públicos, para os três estados que terão prejuízos com o fim das isenções fiscais.

Ele também informou que o ministro Mantega se comprometeu a realizar uma reunião, antes do dia 20 de março, com as bancadas parlamentares de Goiás, do Espírito Santo e de Santa Catarina para analisar esses mecanismos compensatórios.

O presidente da CCJ ressaltou ter recebido um estudo sobre os prejuízos à indústria nacional causados pelos incentivos fiscais aos importados. “No caso dos pneus, por exemplo, o Brasil produzia 80% dos que rodam pelas rodovias com compromisso de reciclagem. Os pneus importados não têm qualquer compromisso de reciclagem. Em 2011, a indústria nacional produziu 40% dos pneus por causa dos subsídios governamentais.”

O senador Magno Malta (PR-ES) considerou o fim do subsídio “um assunto resolvido na cabeça do governo”. Por esse motivo, ele acredita que qualquer nova audiência pública será inócua. Na opinião do senador, o que deve ser feito agora é cobrar as compensações financeiras.

O pedetista Pedro Taques (MT) defendeu um amplo debate sobre o tema. Ele disse que tem dúvidas se, constitucionalmente, um tema como esse poderia ser definido pelo mecanismo legislativo de projeto de resolução como está sendo feito.