No Paraná, governadores denunciam 'falência federativa'

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O governador do Paraná, Beto Richa, recebeu ontem (17/04), em Curitiba, os governadores Antonio Anastasia (MG), Geraldo Alckmin (SP), José de Anchieta Jr. (RR), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA) e Siqueira Campos (TO). Eles assinaram uma carta em que defendem o enfrentamento do que classificaram de “falência federativa”. O encontro também teve a participação do deputado federal Sérgio Guerra.

A principal preocupação dos governadores, manifestada no documento, é a redução do poder de investimento das unidades da federação, provocada principalmente pelo aumento constante das atribuições delegadas aos Estados na prestação de serviços públicos. Os governadores também defendem a mudança dos indexadores usados para o pagamento das dívidas com a União.

“Precisamos de indicadores e de percentuais para o pagamento das dívidas que possam viabilizar a capacidade de investimento dos Estados”, afirmou Richa. Segundo ele, a situação é preocupante para todos os estados, que tem um comprometimento cada vez maior das receitas, sem que haja a devida contrapartida financeira do governo federal.

Para Richa, a união dos governadores sob um mesmo ponto de vista é fundamental para fortalecer a federação e os estados, uma vez que as responsabilidades e as demandas da população são crescentes. “Nós defendemos mais investimentos para o financiamento da saúde pública, que é muito precária em todo o país e hoje é a maior prioridade dos brasileiros. É importante uma responsabilidade maior por parte da União nessa área”, disse.

Uma das propostas discutidas no encontro, para melhorar as receitas estaduais e aumentar os investimentos, foi a criação de um mecanismo chamado Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE), a exemplo do que existe na União. “Esse mecanismo seria vinculado à área de investimentos. É uma proposta importante para o desenvolvimento econômico e social de cada estado”, afirmou Richa.

Os governadores reafirmaram a disposição de discutir um reequilíbrio na distribuição dos recursos da arrecadação tributária entre a União e os estados. “A situação dos estados está comprometida pelas responsabilidades repassadas pelo governo federal na prestação de serviços como saúde, educação e segurança pública. Mas os recursos não são divididos na mesma proporção”, reforçou o deputado federal Sérgio Guerra.

O governador paulista, Geraldo Alckmin, que é médico, foi enfático ao avaliar a situação na área de saúde e defendeu urgência para o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “A tabela do SUS hoje não cobre metade dos custos com o atendimento da população. Esta é uma das razões pelas quais as Santas Casas e outros hospitais beneficentes estão em situação pré-falimentar. Muitos estão abandonando o sistema”, disse Alckmin, que defendeu o fortalecimento da federação. “Temos hoje grande parte dos recursos na mão do governo federal e quem tem que prestar serviços básicos e promover o desenvolvimento social são os Estados e prefeituras”, disse.

O texto da carta divulgadas pelos governadores informa a preocupação com “os riscos para a sustentabilidade econômica e social do país diante da vulnerabilidade provocada pela falta de uma política industrial consistente, que tem causado o desmonte do parque industrial nacional”.

Na Carta de Curitiba, eles defendem a necessidade de “uma agenda emergencial e sincera com o governo federal, para um reposicionamento nacionalista em torno de temas como a redução de encargos e do comprometimento dos estados com o pagamento da dívida com a União”.

Segundo o governador mineiro, Antonio Anastásia, cada Estado está propondo a revisão das dívidas e é senso comum que deve haver uma redução na taxa de juros cobrada em empréstimos feitos pela União. Segundo ele, a queda poderia varias entre 2% e 4%, de acordo com a capacidade de pagamento da cada governo. “Temos que estabelecer um limite para o comprometimento das receitas com o pagamento de dívidas”, disse

Novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a origem e o destino tributário do comércio eletrônico, além de outros temas crônicos como a distribuição dos royalties do petróleo e as compensações financeiras decorrentes das perdas com a Lei Kandir também estiveram na pauta da reunião de governadores.

O governador do Pará, Simão Jatene, elogiou o encontro e reforçou a importância de reduzir a desigualdade no Brasil. “O desafio da reconstrução brasileira vai exigir uma enorme capacidade dos governadores de valorizar o que nos aproxima. Esse País, além de diverso é muito desigual. Precisamos ter inteligência suficiente para utilizar a nossa diversidade para reduzir as desigualdades”, disse Jatene.

Segundo ele, a recuperação do pacto federativo, tratada no encontro, significa recuperar a capacidade dos governos estaduais de responder às demandas da sociedade. “A gente sabe que saúde, educação e segurança ainda são temas que precisam de convergência e de uma ação articulada das várias esferas de governo no sentido de atender a população e esta é nossa preocupação central”, afirmou.

O governador José Anchieta Jr, de Roraima, disse que o grupo de governadores representa metade da população brasileira e 54% do PIB nacional, o que gera uma obrigação de estabelecer uma união em torno dos interesses do Brasil. “Saio de Curitiba satisfeito. Vamos construir um debate para nos unir aos outros governadores e levar essas propostas porque são questões suprapartidárias, principalmente com relação à quebra do pacto federativo. Ao longo dos anos, estamos perdendo e hoje estamos reféns do atual modelo”, disse Anchieta Jr.

Siqueira Campos, governador do Tocantins, reforçou a importância da adoção de critérios de justiça nas relações entre o governo federal e os estados. “O governo federal precisa entender que as relações devem ser republicanas. Tem que ser o justo, o que é correto”, disse.