Estabelecimento que possa facilitar a exploração sexual terá seu alvará cassado

O vereador Pastor Washington (PRB) apresentou um projeto de lei que determina a cassação de alvará de funcionamento do estabelecimento que permita ou facilite a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como, o comércio de substâncias tóxicas e venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

De acordo com a justificativa do projeto, o Poder Executivo determinará o órgão competente para realizar a fiscalização e aplicar as devidas sansões nos termos da lei.
O vereador salienta que a lei vai apoiar o trabalho de outras instituições no combate à exploração de crianças e adolescentes em Cuiabá. Segundo ele, são muitos os casos divulgados pela imprensa e Juizado da Infância e Juventude.

“Essa violência é uma realidade dolorosa, responsável até por altas taxas de mortalidade em Cuiabá”. O republicano observa a importância de sensibilizar a população sobre essa problemática.

“As experiências vividas na infância e na adolescência, positivas ou negativas, refletem-se na personalidade adulta, por isso a necessidade combater”.
A proposta do parlamentar apresentada na sessão plenária nesta terça-feira (08), na Câmara de Cuiabá revoga a Lei Municipal nº 5.191, de 30 de dezembro, na qual ele reapresenta com nova redação.