Revendedores cobram esclarecimentos quanto a aplicação do Fundo de Combate a Pobreza

Representantes dos segmentos de farmácias e drogarias reuniram-se com o secretário adjunto de Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso(SEFAZ/MT), Marcel Cursi, para pedir esclarecimentos quanto o possível aumento da carga tributária dos medicamentos e a incidência de percentuais relativos à aplicação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Lei Complementar Nº144/2003).

Durante o encontro, mediado pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), a Sefaz descartou qualquer acréscimo na tarifação dos remédios comercializados em Mato Grosso. Segundo Marcel Cursi, a legislação foi mal interpretada pelo segmento.

“Houve um desencontro de informação. Em nenhum momento o Estado buscou aplicar o Fundo de Pobreza sobre medicamentos. A legislação é clara ao detalhar que ele somente é aplicado a produtos supérfluos. Tranquilizamos o segmento e nos comprometemos que se houver qualquer lançamento neste sentido, o Fisco prontamente fará a correção”, destacou o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi

O deputado Dilmar Dal’Bosco lembrou que a criação do Fundo de Combate a Pobreza atende a uma determinação do Governo Federal e deve ser aplicada em todos os estados brasileiros, cabendo a cada unidade federativa regulamentar sua aplicação.

Dal’Bosco ressaltou ainda, o trabalho da Assembleia Legislativa, que conseguiu negociar com a Sefaz a redução do percentual para pequenas e microempresas do ramo de cosméticos, que voltaram à carga média de 7%. O Legislativo estadual também conseguiu adequações no aumento do ICMS incidente para grandes empresas cosméticas, que passou de 14% para apenas 20%. Não sendo aplicado os 30,5% de alíquota previstos inicialmente.

“Antes de votarmos o Fundo da Pobreza nós, os deputados estaduais, retiramos uma série de itens que considerávamos abusivos e, mesmo após a sua aprovação, negociamos com a Sefaz uma amortização para os revendedores de produtos de higiene e beleza”, afirmou Dilmar.

Marcel Cursi explicou que o modelo de tributação aplicado à maioria dos contribuintes do Estado neste segmento, o Carga Média, com a cobrança efetiva do fundo, ainda não foi concretizado. Os 2% que devem ser destinados ao combate da pobreza passaram a vigorar no dia 01 de abril. Ou seja, todas as notas fiscais de entrada (as mercadorias que o contribuinte compra em outro Estado para revender em Mato Grosso) são processadas pela Sefaz no mês de maio, para ter o vencimento do imposto no dia 20 de junho.

Independente deste esclarecimento, uma comissão técnica entre Fisco e Sindicato dos Proprietários de Farmácias (Sincofarma) deverá realizar nova reunião para estudar garantias de que o fundo não se aplique aos medicamentos. A preocupação do segmento é dada devido à tributação ser calculada por média, onde a Sefaz efetua o cálculo do imposto e envia a cobrança ao contribuinte, porém, o Estado ofertou para que os contribuintes voltem a apurar o imposto pela regra nacional, o que não foi aceito pelos mesmos. Atualmente, o Governo deixa de arrecadar cerca de R$ 130 milhões por ano para manter os atuais benefícios às micro e pequenas empresas.

“Acredito que pelo menos 75% dos problemas com a Sefaz foram resolvidos nesta reunião. Mesmo assim, acordamos que em 60 dias, após a efetiva aplicação do Fundo de Pobreza, vamos trazer notas fiscais e mais dados para poder ter uma nova discussão sobre o assunto com o Governo, principalmente envolvendo os produtos supérfluos”, destacou o presidente do Sincofarma, Ricardo Cristaldo.

ATACADISTAS - Com relação aos atacadistas de medicamentos, outra reunião, também para esta semana, deverá ser utilizada para mapear a logística de negócio do setor. O objetivo é, de forma conjunta, aprimorar a fiscalização praticada pelo Fisco. Eles vão detalhar os produtos que cada contribuinte atua conforme o Cadastro Nacional de Atividade Econômica (Cnae), para poder melhorar a cobrança do imposto nas operações em Substituição Tributária, apuração normal, e principalmente as questões do trânsito de mercadorias.