Mesa Diretora quer disciplinada a extração de isca viva

Membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovaram uma indicação ao Governo do Estado com a finalidade de rever a Resolução nº 18/91, que disciplina a extração, transportes e comércio de minhocas como iscas vivas.

A proposta tem o objetivo de estimular a geração de emprego e renda em Alto Paraguai, no centro sul mato-grossense, divisa com a cidade de Diamantino, que possui a nascente do rio mais importante do Pantanal, com ampla biodiversidade, solo fértil, mas uma população que vive em profunda miséria.

De acordo com o texto da indicação, nos últimos anos, o comércio da minhoca passou a representar parcela significativa da produção/comércio desses municípios e sustentar cerca de 250 famílias. O problema é que na lei anterior não foi incluído mecanismos de regulamentação para sua extração, comércio e transporte dessas iscas vivas.

Casos isolados de repressão da captura do minhocuçu têm sido notificados. O julgamento por extração de quatro deles por pescadores mineiros ganhou fama e cobertura por toda a mídia nacional pela demora de conclusão do processo que envolvia uma causa inusitada e, à primeira vista, sem expressão. Depois de 677 dias de trâmite, anulou-se a acusação por considerar que a conduta dos culpados não tinha o poder de agredir a fauna.

A evolução socioeconômica do Brasil, dadas as dimensões territoriais do País, foi marcada por processos variados que induziram uma crescente concentração regional da produção e da renda. As desigualdades regionais intensificaram-se, conformando um padrão macrorregional que diferenciou marcadamente as regiões Norte e Nordeste, e em certa medida Centro-Oeste, das regiões Sul e Sudeste.

A indicação dos parlamentares alerta para a questão regional, na atualidade, abrange todo o território nacional e demanda um olhar mais acurado sobre as realidades sub-regionais. Fato que recorrente em Alto Paraguai.

O próprio Executivo, através do Plano de Desenvolvimento MT+20, assegura programas de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias produtivas, em especial, a racionalização científica dos métodos de exploração da minhocultura na Região de Planejamento IX – Centro-Oeste e que compreende os municípios de Alto Paraguai, Arenápolis, Diamantino (Pólo), Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá e São José do Rio Claro. Membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovaram uma indicação ao Governo do Estado com a finalidade de rever a Resolução nº 18/91, que disciplina a extração, transportes e comércio de minhocas como iscas vivas.

A proposta tem o objetivo de estimular a geração de emprego e renda em Alto Paraguai, no centro sul mato-grossense, divisa com a cidade de Diamantino, que possui a nascente do rio mais importante do Pantanal, com ampla biodiversidade, solo fértil, mas uma população que vive em profunda miséria.

De acordo com o texto da indicação, nos últimos anos, o comércio da minhoca passou a representar parcela significativa da produção/comércio desses municípios e sustentar cerca de 250 famílias. O problema é que na lei anterior não foi incluído mecanismos de regulamentação para sua extração, comércio e transporte dessas iscas vivas.

Casos isolados de repressão da captura do minhocuçu têm sido notificados. O julgamento por extração de quatro deles por pescadores mineiros ganhou fama e cobertura por toda a mídia nacional pela demora de conclusão do processo que envolvia uma causa inusitada e, à primeira vista, sem expressão. Depois de 677 dias de trâmite, anulou-se a acusação por considerar que a conduta dos culpados não tinha o poder de agredir a fauna.

A evolução socioeconômica do Brasil, dadas as dimensões territoriais do País, foi marcada por processos variados que induziram uma crescente concentração regional da produção e da renda. As desigualdades regionais intensificaram-se, conformando um padrão macrorregional que diferenciou marcadamente as regiões Norte e Nordeste, e em certa medida Centro-Oeste, das regiões Sul e Sudeste.

A indicação dos parlamentares alerta para a questão regional, na atualidade, abrange todo o território nacional e demanda um olhar mais acurado sobre as realidades sub-regionais. Fato que recorrente em Alto Paraguai.

O próprio Executivo, através do Plano de Desenvolvimento MT+20, assegura programas de inovação e difusão de tecnologias para as cadeias produtivas, em especial, a racionalização científica dos métodos de exploração da minhocultura na Região de Planejamento IX – Centro-Oeste e que compreende os municípios de Alto Paraguai, Arenápolis, Diamantino (Pólo), Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá e São José do Rio Claro.