Consultas de gestores serão respondidas em sessão plenária do TCE-MT de hoje

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso irão analisar 18 processos que compõem a pauta de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira (29/5). Entre eles constam representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consultas, atos admissionais, denúncias e as contas de gestão referentes ao exercício de 2011 da Prefeitura da Juara.

Serão respondidas consultas que dizem respeito ao entendimento do TCE-MT sobre questões relativas à administração pública. A Prefeitura de Tangara da Serra pergunta acerca da possibilidade de pagamento de honorários de sucumbência aos advogados que são empregados dos municípios.

Já a Câmara municipal de Cuiabá questiona se é possível receber recursos financeiros distintos daqueles oriundos dos duodécimos constitucionais, tais como, os advindos de convênios ou receitas de inscrições de concursos públicos.

A denúncia sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios, despesas com viagens e diárias, ocorridas no exercício de 2007 pela Prefeitura de Barra do Garças será discutida durante a sessão plenária.

Como garantia constitucional à ampla defesa, os conselheiros ainda vão analisar pedidos de rescisão e recursos interpostos por gestores de Câmaras, Prefeituras, Secretarias de Estado e RPPS.

A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 27. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no Portal.