MPE ajuíza ações para melhoria do transporte escolar na região do Araguaia

Diante dos problemas enfrentados por crianças e adolescentes para ter acesso ao transporte escolar na região do Araguaia, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria da Infância e Juventude de Barra do Garças ajuizou três ações civis públicas, com pedido de Liminar contra os municípios de Araguaiana, Pontal do Araguaia, e General Carneiro. O objetivo é obrigar os gestores públicos a implementar melhorias no transporte escolar rural das cidades.

As ACPs foram propostas em razão da Promotoria de Justiça de Barra do Garças ter recebido reclamações dos pais de alunos das três cidades acompanhado de relatório dos Conselhos Tutelares. Entre as reclamações estão, falta de cumprimento de horário o que causa o atraso dos alunos em relação ao horário escolar e ônibus em condições precárias com problemas mecânicos e até mesmo poltronas quebradas.

De acordo com o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, os casos são parecidos e requerem intervenção imediata. Ele relata que no município de Araguaiana enquanto quatro ônibus novos, sendo dois doados pelo Governo Federal, e dois pelo Governo Estadual se deterioram no pátio da Secretaria de Obras do Município os alunos são obrigados a ser transportados por cinco ônibus velhos fornecidos pela Empresa José Antônio Sanches Transportes contratada pela Prefeitura Municipal e um Fiat Uno que faz duas viagens para buscar os escolares. “Os veículos estão todos em condições precárias para transportar os passageiros, as inspeções periódicas da autoridade de trânsito competente que deveriam estar sendo feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN), ao que parece não estão sendo realizadas”, declarou o promotor.

Já em General Carneiro, de acordo com o relatório enviado pelo Conselho Tutelar à Promotoria de Justiça, durante 11 dias, 91 alunos deixaram de ir as aulas por falta de transporte, em razão da greve da empresa F.H. Manganote Transportes, responsável por transportar as crianças, por falta de pagamento por parte da Prefeitura. Além do mais, os veículos estão em precárias condições.

“Na cidade de Pontal do Araguaia a situação não é diferente, os dois veículos existentes estão parados devido a problemas mecânicos e os alunos estão sendo transportados por dois carros de passeio, o motorista responsável pelo transporte relatou ao Conselho Tutelar que não sabe quando os veículos vans estarão em condições de voltar a transportar os alunos”, relatou o representante do Ministério Público.

Nas ações o MPE requer adequação do transporte, realização de licitação para aquisição de novos veículos e fiscalização por parte do poder público. Caso a liminar seja concedida e os municípios não a cumpram, a multa diária estipulada pelo Ministério Público é de R$5mil.