Luciane quer isenção de taxa na emissão de documentos

A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) apresentou um projeto de lei com o objetivo de proibir a cobrança de taxa pela emissão de documentos escolares. A proposta foi apresentada em maio e está sob discussão nas comissões da Assembleia Legislativa.

“A medida visa proteger os alunos e seus pais. Com a precariedade do ensino público, as famílias fazem grande sacrifício para pagar mensalidades em estabelecimentos privados, objetivando garantir uma formação mais sólida para seus filhos”, explicou a parlamentar. “Não é justo que os pais tenham despesas extras, além da mensalidade, livros e gastos indiretos. Com o fim da cobrança de certas taxas os pais poderão economizar”, concluiu.

Em instituição privada as atividades e serviços corriqueiros já são contemplados nos valores pagos pelos alunos como mensalidade, não havendo necessidade de cobrança de outras taxas.

Ainda de acordo com o projeto as instituições públicas também devem coibir esse tipo de cobrança, “Os alunos da rede pública não devem ter gastos indiretos. É obrigação do Estado de garantir uma educação digna ao seus alunos. O projeto, se aceito, será muito útil a Mato Grosso”, finalizou.