Parlamentar sugere cotas para estudantes rurais

A Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) deverá incluir em seu programa de Integração e Inclusão Étnico-Racial, a reserva de 15% de vagas totais destinadas aos filhos de trabalhadores rurais.

“Nesse sentido é que devemos criar as ações de apoio aos estudantes, filhos de agricultores”. O argumento é do deputado José Domingos Fraga (PSD), autor do projeto de lei que cria cotas para estudantes rurais.

No projeto, o deputado cria como um dos critérios, que os alunos comprovem a condição de sua família como sendo de trabalhadores rurais. Os candidatos às vagas deverão ter renda familiar inferior a dois salários mínimos e meio.

As vagas darão acesso somente aos cursos de licenciatura ligados às atividades do campo, tais como os cursos de agronomia, engenharia florestal, zootecnia, veterinária, biologia, engenharia de alimentos, engenharia de produção agroindustrial, entre outros que venham a ser disponibilizados pela Unemat.

Para os efeitos da lei serão considerados trabalhadores rurais, aqueles que exercerem funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária; que não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais, conforme expresso na alínea “b” do artigo 7° da CLT.

O estudante que quiser concorrer às vagas previstas na lei deverá no ato da inscrição aos processos seletivos da Unemat, manifestar sua opção pela vaga destinada a filhos de trabalhadores rurais, no formulário de inscrição e apresentar a documentação prevista e exigida nos incisos I e II, do artigo 1° da presente lei.

“Não resta dúvida da necessidade da aprovação do presente projeto de lei, como medida de promover o Direito e a mais lídima justiça social”, afirmou Domingos.