Sefaz vai priorizar controle do gasto público estadual

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) inicia um novo processo de modernização em seus procedimentos, desta vez aplicado ao gasto público. Este é o desafio anunciado pelo secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi. “É preciso fazer uma reforma no Tesouro Estadual, as estruturas envelhecem. Seremos proativos para não permitir vulnerabilidades no sistema”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (10.07), durante entrevista realizada no Bom Dia Mato Grosso, da TV Centro América.

Segundo Marcel, esta foi uma das determinações do governador Silval Barbosa ao indicá-lo para o posto de secretário. “O governador solicitou que a Sefaz desenvolva ainda mais mecanismos de controle para garantir ao cidadão mato-grossense que o dinheiro dele está bem guardado, que está seguro, e que será bem aplicado”, destacou.

Outro assunto abordado na entrevista foi o financiamento das obras para a realização da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. “O governador está fazendo uma gestão praticamente dupla, do Estado como um todo, e das obras da Copa. É um investimento alto em um curto espaço de tempo. Vamos seguir atuando com responsabilidade para manter o equilíbrio fiscal do Estado, os investimentos necessários, e os salários em dia”, afirmou o secretário de Fazenda.

Marcel lembrou ainda das perdas que o Estado terá no segundo semestre deste ano em relação aos repasses do Governo Federal. Devido à medidas adotadas pela União para estimular o consumo e consequentemente a indústria, como as reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, Mato Grosso estima perder R$ 170 milhões até o final de 2012. “Teremos que ampliar ainda mais o controle sobre os gastos do Estado, para conseguirmos compensar as perdas que teremos", enfatizou o secretário.

Recentemente aprovada no Senado Federal, a PEC 103/2011 com as novas regras para a divisão do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o comércio eletrônico (e-commerce), também foi tema da entrevista. “Nós mantemos um diálogo contínuo junto ao setor produtivo, aos lojistas, comerciantes e industriais, o qual inclusive vai continuar, sobre a economia e mecanismos para o seu desenvolvimento. Ainda em 2008 identificamos uma concorrência desleal e predatória efetuada pela internet. Em 2009 criamos uma legislação para dividir este imposto entre o Estado de origem e Mato Grosso, legislação que serviu de base para um protocolo sobre o assunto no Conselho Nacional de Política Fazendária, e agora será transformado em Emenda Constitucional”.

Neste sentido, a perda anual de Mato Grosso estimada em R$ 100 milhões ao ano foi sanada em 2009. Com a consolidação da Emenda constitucional, o ganho real do Estado será de aproximadamente R$ 20 milhões anuais. “Este recurso virá de empresas que hoje operam com liminares na justiça contra o Protocolo do Confaz e a legislação de Mato Grosso. Com a PEC este assunto será sepultado”, concluiu Marcel.