Insatisfação de deputados esvazia comissão do novo CPC

Mudanças de relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil e pontos polêmicos do texto são algumas justificativas para o esvaziamento da comissão especial, que já tentou votar o relatório duas vezes, sem sucesso.

O início da votação do relatório do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na comissão especial que analisa a proposta já foi adiado duas vezes por conta da ausência de deputados nas reuniões. Alguns integrantes do colegiado não escondem a insatisfação com pontos do texto ou com a condução dos trabalhos, enquanto outros culpam o ritmo acelerado do Plenário da Câmara pelo esvaziamento da comissão e negam clima ruim. Uma nova tentativa de votação está marcada para a próxima quarta-feira (21), às 14 horas.

O maior descontente é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi sub-relator de uma das partes do código, mas virou opositor do texto por conta de um dispositivo que desagrada os parlamentares ligados ao agronegócio.

O relatório estabelece que, nos conflitos por posse de terra, o juiz será obrigado a realizar uma audiência de conciliação entre movimentos sociais, governo e o dono da propriedade antes de analisar a liminar de reintegração de posse. Goergen diz que esse dispositivo legaliza invasões, uma vez que a audiência de conciliação pode demorar meses. Ele promete um boicote à comissão. “Não podemos transformar o CPC em um livro ideológico.

Não votaremos o código enquanto esse artigo não for retirado do texto. Ele [o artigo] não pode sequer ir a destaque ou ir à votação, não vamos correr esse risco”, argumenta.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também critica esse dispositivo, porém não atribui a ele o esvaziamento dos trabalhos. “Há um problema de engenharia de tráfego nos trabalhos legislativos”, afirma Miro, para quem o colegiado está sendo inviabilizada pelo excesso de comissões em atividade ao mesmo tempo na Casa.

Miro, no entanto, avalia como inconstitucional tornar a audiência de conciliação obrigatória para o exame da reintegração de posse. “A Constituição dá a todo cidadão o direito de petição. E esse direito não se restringe a ir ao Judiciário com um pedido; inclui também o direito de receber uma resposta. Assim, não se pode afastar do juiz a possibilidade do exame de uma liminar”, declara.

O início da votação do relatório do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na comissão especial que analisa a proposta já foi adiado duas vezes por conta da ausência de deputados nas reuniões. Alguns integrantes do colegiado não escondem a insatisfação com pontos do texto ou com a condução dos trabalhos, enquanto outros culpam o ritmo acelerado do Plenário da Câmara pelo esvaziamento da comissão e negam clima ruim. Uma nova tentativa de votação está marcada para a próxima quarta-feira (21), às 14 horas.

O maior descontente é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi sub-relator de uma das partes do código, mas virou opositor do texto por conta de um dispositivo que desagrada os parlamentares ligados ao agronegócio.

O relatório estabelece que, nos conflitos por posse de terra, o juiz será obrigado a realizar uma audiência de conciliação entre movimentos sociais, governo e o dono da propriedade antes de analisar a liminar de reintegração de posse. Goergen diz que esse dispositivo legaliza invasões, uma vez que a audiência de conciliação pode demorar meses. Ele promete um boicote à comissão. “Não podemos transformar o CPC em um livro ideológico. Não votaremos o código enquanto esse artigo não for retirado do texto. Ele [o artigo] não pode sequer ir a destaque ou ir à votação, não vamos correr esse risco”, argumenta.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também critica esse dispositivo, porém não atribui a ele o esvaziamento dos trabalhos. “Há um problema de engenharia de tráfego nos trabalhos legislativos”, afirma Miro, para quem o colegiado está sendo inviabilizada pelo excesso de comissões em atividade ao mesmo tempo na Casa.

Miro, no entanto, avalia como inconstitucional tornar a audiência de conciliação obrigatória para o exame da reintegração de posse. “A Constituição dá a todo cidadão o direito de petição. E esse direito não se restringe a ir ao Judiciário com um pedido; inclui também o direito de receber uma resposta. Assim, não se pode afastar do juiz a possibilidade do exame de uma liminar”, declara.

Paulo Teixeira, que acaba de reassumir a relatoria do projeto, não quis comentar as polêmicas e disse apenas que vai tratar os temas com a devida cautela.

Adiamentos

A primeira tentativa de votação do relatório do novo Código de Processo Civil ocorreu em 16 de outubro, mas a reunião não ocorreu porque os deputados pediram mais tempo para debater a proposta. Depois disso, foram realizadas reuniões de debates, que foram insuficientes para garantir a presença dos deputados na segunda tentativa de votação do projeto, na última terça-feira (13).