Fiscalização contribui para preservação do Meio Ambiente

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O vice-governador e secretário da Sema, Carlos Fávaro, avaliou positivamente o trabalho da fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA). Após denúncia, os órgãos deflagraram deflagraram na madrugada desta terça-feira (06.06), uma operação no município de Barão do Melgaço, onde apreenderam 1,1 tonelada de pescado irregular, quatro veículos, sendo dois deles roubados e um freezer.

Para Fávaro, este trabalho é importante para a preservação ambiental de Mato Grosso. “Temos avançado em várias áreas e não podemos deixar de intensificar a fiscalização, tendo em vista que é por meio desse serviço que conseguimos intimidar e punir os responsáveis. Além disso, a fiscalização ainda possibilita a contribuição para várias instituições e escolas, o que é gratificante para nós”. Todos os peixes apreendidos foram doados para instituições filantrópicas e 26 escolas públicas de Cuiabá.

Conforme o superintendente de Fiscalização da Sema, major Gibson Almeida, as espécies apreendidas eram pintado, cachara e dourado, a maioria estava descaracterizada. Os veículos apreendidos são do modelo Fiesta Sedan, uma caminhonete S10 e dois Palios. “Nossa checagem apontou que um dos Palios e o Fiesta são roubados”. Gibson explica que esse grupo já vem sendo monitorado e se enquadra nas características de uma organização criminosa.

O comandante da BPMPA, o capitão Jean Holtz, conta que assim que as equipes chegaram no município, nas imediações de Estirão Comprido e Porto Brandão, os criminosos tentaram coibir a ação efetuando disparos de tiros contra os fiscais e policias. Em seguida, abandonaram o pescado e os carros e fugiram do local. “Vamos registrar um boletim de ocorrência e instaurar um inquérito para identificar as pessoas para serem responsabilizadas por esses crimes cometidos”, informa.

Holtz explica que os peixes oriundos desse tipo de pesca costumam ser vendidos para comerciantes, donos de restaurantes, hotéis e pousadas. “As pessoas precisam entender que a compra de peixe ilegal fomenta a pesca depredatória no Estado e isso gera degradação ao meio ambiente, porque os que agem ilegalmente não medem as consequências que causarão ao rio e aos outros peixes”.

O pescado passou por uma avaliação pela equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado do Mato Grosso (Politec), que identificou boa condição de consumo, possibilitando a doação para as seguintes instituições: Fundação Abrigo Bom Jesus, Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae), Comunidade Católica Cristo Servo, Albergue Municipal e escolas públicas de Cuiabá.

Nos próximos dias serão lavrados os autos de infração que indicarão o valor da multa baseada no Decreto n° 6514, de 22 de julho de 2008, que estabelece punição de R$ 700 a R$ 100 mil para este tipo de pesca irregular.

Para o assessor especial da Sema, o coronel da Polícia Militar (PM) Everson Cezar Metelo, o sucesso das operações realizadas é graças a parceria entre a Sema e o BPMPA. “Vamos intensificar ainda mais a fiscalização juntamente com o batalhão. Nosso objetivo é de estreitar o relacionamento para que o trabalho das equipes dê bons resultados à sociedade”.

Regras para pesca

Embora esteja fora do período de defeso da piracema, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Denúncias

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.