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A Defensoria Pública é o órgão responsável por auxiliar e assessorar juridicamente pessoas que não tem condições de custear as despesas com advogados. A instituição atua em duas grandes áreas, cível e criminal, que são divididas em diversos núcleos especializados.
O atendimento ao público nos núcleos da Defensoria Pública é realizado diariamente, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Com o objetivo de não prejudicar as ações de caráter de urgência, e sempre amparar o cidadão, mesmo nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública mantém um plantão de atendimento.
Defensores públicos pré-designados ficam responsáveis por estes atendimentos, que podem ser procurados a partir dos telefones (65) 8449-8524, para a área criminal e (65) 8449- 8505 para a área cível.
O sistema de plantão também é realizado na Defensoria Pública de 2ª Instância. Estes Defensores atuam em todos os órgãos judiciários de 2º grau de jurisdição, instâncias administrativas e tribunais superiores. Os telefones para contato são: (65) 8443-2427 (cível) e (65) 8443-3662 (criminal).
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