TCU diz que RDC é avanço, mas faz ressalva sobre contratação integrada

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou ontem (17), por meio de nota, que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) pode aperfeiçoar o controle de recursos públicos e o andamento das licitações e contratações. Entretanto, Zymler faz uma ressalva para que o regime de contratação integrada seja discutido no Congresso Nacional.

Segundo o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 527, a administração pública deve dar preferência às contratações integradas para obras e serviços de engenharia, desde que haja justificativa técnica e econômica. No regime de contratação integrada, apenas uma empresa fica responsável por elaborar os projetos básicos e executivos e, também, por executá-los.

Apesar da ressalva, Zymler afirma que o TCU não irá interferir no projeto até que ele seja votado no Congresso Nacional. Também diz que o tribunal poderá se manifestar tecnicamente sobre pontos ainda não deliberados em definitivo durante o trâmite no Legislativo.

O presidente do TCU ainda se diz favorável à ampla divulgação dos custos das obras “de modo a assegurar a transparência, a prestação de contas dos gastos públicos e permitir o controle social”.