Pleno do TJMT aprova criação de Núcleo Permanente

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a criação e implantação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso. O núcleo, aprovado em sessão ordinária administrativa da última quinta-feira (16 de junho), terá a atribuição de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Núcleo de Conciliação será composto pela desembargadora Clarice Claudino da Silva (presidente), pelo juiz Hildebrando da Costa Marques (coordenador) e, ainda, pela juíza Adair Julieta da Silva (suplente). Sua criação supre a necessidade de continuar a disseminação da cultura da conciliação e da mediação, instrumentos que propiciam a pacificação dos conflitos e não apenas a solução do processo.

Com a função de planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política de solução de conflitos no Poder Judiciário, o núcleo contará com uma equipe multidisciplinar, formada por três magistrados e quatro servidores, além de cinco acadêmicos de Direito. A escolha dos nomes ficará a encargo do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.

De acordo com a sua proposta de criação, o Núcleo de Conciliação prevê a capacitação de todos os agentes envolvidos na mediação e conciliação, a criação de centrais de conciliação e mediação no âmbito do TJMT e da Comarca de Cuiabá, além de centros judiciários de solução de conflitos nas demais comarcas e da parceria com faculdades e instituições privadas.

Para a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do núcleo, a conciliação representa uma nova cultura e também a quebra do paradigma de que o processo judicial é a solução para os conflitos. “O magistrado também tem que passar por essa mudança de pensamento e o juiz, mais consciente, vai se dedicar para que as partes encontrem uma solução. Acredito que a conciliação é a bandeira mais importante no Poder Judiciário atualmente”, afirmou.

A implantação do Núcleo de Conciliação atende a Resolução nº 125/2010 do CNJ, que repassou aos órgãos judiciários a incumbência de, além de promover a solução dos conflitos mediante sentença judicial, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação. A mesma resolução institui ainda a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, de forma a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade.