Lei de Licitações em discussão amanhã (31/7) em Brasília

Brasília, 30/7/2012 - A Associação Brasileira de Municípios (ABM) realiza, em Brasília, nesta terça-feira (31/7) o Seminário Licitações, Contratos e Encerramento de Mandatos de Prefeitos a partir das 9h na sede da entidade no SAS Quadra 5 - Lote 05-A - Bloco F.

Voltado a gestores públicos, o evento discutirá aspectos da Lei das Licitações 8.666/93, com a presença de integrantes do governo federal, do Legislativo, dos órgãos de controle externo TCU e CGU, do Sebrae, Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

As sugestões de atualização e argumentos reunidos durante o encontro serão organizados em um documento a ser apresentado ao Senado Federal, onde tramita o projeto de alteração desta lei, já apreciado pela Câmara dos Deputados.

Participarão do Seminário da ABM os seguintes palestrantes:

- Ministra Ideli Salvatti, das relações Institucionais – Regime Diferenciado de Compras Públicas (RDC);

- Jorge Hage Sobrinho, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) – A Lei de Licitações e Contratos e a Lei de Acesso à Informação;

- Cézar Augusto Rabello Borges, vice-presidente do Banco do Brasil – A Lei de Licitações e o Sistema Financeiro Público: mudanças necessárias;

- Gilmar Dominici, assessor da Secretaria de Assuntos Federativos – Procedimentos para encerramento de Mandato de prefeitos;

- Integrantes da Consultoria Jurídica do Sebrae, - A Lei das Licitações e as Compras Públicas das MPEs: Obstáculos e Perspectivas ;

- José Carlos Rassier, secretário geral da Associação Brasileira de Municípios (ABM) – Reflexões sobre Alterações na Lei de Licitações e Contratos;

- Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) – Reflexões sobre Alterações na Lei de Licitações e Contratos.

Defasada - Para os municípios, a Lei 8.666/93 que rege as demais compras públicas está defasada em valores e na dinâmica de contratação e necessita urgentemente de atualização. De acordo com o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, a desatualização da Lei, impõe uma defasagem da ordem de 137,4%, nos valores que servem como parâmetro para abertura dos processos de contratação e definição das modalidades de licitação. O cálculo baseia-se nos índices inflacionários medidos pelo IPCA/IBGE de junho de 1998 a junho de 2012. Caso a atualização dos valores se efetivasse, a dispensa de licitação seria elevada automaticamente dos atuais R$ 8 mil para R$ 18,99 mil nas compras diretas, por exemplo.

De acordo com cálculo do presidente da ABM, Eduardo Pereira, a simples atualização com base no IPCA/IBGE, elevaria automaticamente os valores para dispensa de licitação na seguinte escala:

compras diretas - dos atuais R$ 8 mil para R$ 18.992,00
carta-convite - dos atuais R$ 80 mil para R$ 189.994,00
tomada de preço – dos atuais R$ 650 mil para R$ 1.543.136,00

Serviço - O Seminário sobre Licitações, Contratos e Encerramento de Mandatos de Prefeitos vai se realizar na sede a ABM, no SAS Quadra 5 - Lote 05-A - Bloco F, entre 8h30min e 18h. São 200 vagas e as inscrições gratuitas. Para garantir o acesso, é preciso fazer a inscrição pelo site da ABM http://www.abm.org.br, onde também está a programação detalhada.