Presidente do TJMT recebe aeronave do CNJ

Em nome dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais do Trabalho dos 11 estados brasileiros beneficiados pelo programa Espaço Livre Aeroportos, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, agradeceu à corregedora-nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, o recebimento de 14 aeronaves para uso compartilhado entre os tribunais e as Forças de Segurança Pública. O pronunciamento ocorreu durante a cerimônia de entrega realizada na manhã desta segunda-feira (30) no hangar da Polícia Federal instalado no Aeroporto Internacional de Brasília.

Uma dessas aeronaves, um turbo-hélice modelo Xingu prefixo PT-FHE, foi destinada a Mato Grosso e poderá ser utilizada de forma conjunta entre os Poderes Executivo e Judiciário. Na solenidade estiveram presentes o presidente do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, desembargador Tarcísio Regis Valente, e o secretário estadual de Segurança Pública, Diógenes Curado, que também receberam a aeronave em nome do Estado de Mato Grosso. O avião vai integrar a frota da Secretaria de Segurança Pública.

O presidente do TJMT elogiou a ministra pela execução do programa e destacou a coragem dela pela iniciativa de entregar essas aeronaves aos estados. Ele lembrou que essas aeronaves estão sob a custódia da Justiça, superlotando pátios de aeroportos, e mais grave ainda, se deteriorando. “Trata-se, sem dúvida, de uma iniciativa relativamente simples, se avaliada agora, depois de concebida. O simples é sempre assim, só existe e assim é tratado após sua concepção e execução”, destacou.

O magistrado destacou a liderança da ministra Eliana Calmon e afirmou que ela foi conquistada em ações concretas, alicerçadas na competência, no talento e na coragem que lhe são peculiares. “O Brasil precisa de pessoas corajosas, e a ministra é fonte de grande inspiração”. Lembrou ainda que o CNJ vem revolucionando o Judiciário brasileiro, tanto pela transformação cultural provocada quanto por medidas como esta.

A decisão de remover dos pátios dos aeroportos as aeronaves apreendidas em processos criminais e entregá-las para uso do poder público tem o peso de uma tonelada de significados, disse o desembargador, principalmente se essa medida for copiada e se estender para os milhares de galpões e pátios superlotados de equipamentos custodiados pela Justiça. “Certamente ganhará a sociedade, que precisa de hospitais, de creches, de polícias aparelhadas”, salientou.

Rubens de Oliveira ressaltou que a iniciativa da ministra é uma lição para o Judiciário brasileiro, que precisa ter ativismo suficiente para julgar com bom-senso e levar em conta os interesses da sociedade. Ressaltou ainda uma fala da ministra quando esta esteve no Paraná para fazer a entrega de outra aeronave. Ali, a ministra Eliana Calmon revelou que a entrega era uma forma simbólica de devolver aos cofres públicos o que foi retirado pelos infratores.

Sendo assim, o magistrado falou que participava dessa cerimônia com orgulho porque reafirma o que foi dito naquela solenidade. “Agradeço a doação, assegurando-lhe a correta utilização do equipamento e a importância de cumprirmos com eficiência o uso compartilhado das aeronaves com outros órgãos públicos”, asseverou o presidente, acrescentando que em virtude da ampla dimensão territorial, a aeronave será de grande utilidade para Mato Grosso.

A aeronave destinada a Mato Grosso é pressurizada (alcança maiores altitudes), e tem capacidade para seis pessoas, além do piloto e copiloto. Em perfeitas condições de uso, a aeronave deve ser entregue em 30 dias. A maioria dos aviões é proveniente de apreensões do tráfico de drogas, e agora vão passar a servir a sociedade.

Também foram beneficiados os estados do Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia e Tocantins.

Doações – Em 27 de outubro do ano passado o Poder Judiciário de Mato Grosso recebeu oficialmente uma aeronave para a utilização no transporte de magistrados e demais atuações. O avião modelo Sêneca II – Bimotor, com capacidade para quatro passageiros, foi doado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Naquele dia, o Termo de Cooperação e Entrega foi assinado pela ministra Eliana Calmon e pelo desembargador Rubens de Oliveira.

As doações de aeronaves fazem parte do programa Espaço Livre Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, que está removendo dos aeroportos brasileiros aeronaves sob custódia da Justiça, acelerando os processos que envolvem infraestrutura aeroportuária e transferindo aeronaves de pequeno porte apreendidas com drogas para uso compartilhado do Poder Judiciário em vários Estados do Brasil. Os Estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Piauí têm prioridade em decorrência da extensão territorial e dificuldades de locomoção.