Tribunal Pleno e Câmaras de Julgamentos examinam 95 processos nesta terça-feira (31/7)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai julgar 95 processos nesta terça-feira (31/7). As análises dos autos acontecem na sessão plenária e nas sessões ordinárias das Câmaras de Julgamentos. Na ocasião, os conselheiros vão julgar a denúncia acerca de supostas irregularidades na concorrência pública n° 002/2011 realizada pela Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo. O objeto foi a construção de ponte em concreto armado sobre o rio Coxipó, do entroncamento da rua dos Eucaliptos ao entroncamento da avenida Arquimedes Pereira de Lima.

Os demais itens das pautas dizem respeito a representações (internas e externas), julgamento de contas anuais de gestão, parecer sobre contas de governo, pedidos de rescisão, consultas, homologação de julgamentos singulares, aposentadorias e pensões.

Dos 95 processos, 22 serão julgados pela 1° Câmara, 12 pela 2° Câmara e 54 na sessão plenária. Ao todos serão analisadas 22 contas de governo e gestão de Prefeituras e 7 de Legislativos Municipais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011 da Prefeitura de Chapada dos Guimarães vai passar pelo exame dos conselheiros.

Além disso, exercendo uma de suas principais funções, a de orientar os gestores, o TCE-MT vai responder a quatro consultas formuladas por membros da administração pública. Duas delas são da Prefeitura de Apiacás, na primeira, o interessado consulta acerca da obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas por parte dos fornecedores de órgãos públicos. Na segunda, trata da obrigatoriedade em limitar as vagas para concurso público, no cargo de controlador interno, para aqueles que possuem nível superior nos cursos de administração, direito, ciências contábeis e economia.

Já Prefeitura de Sinop consulta sobre a inclusão ou não, da despesa com o pagamento do salário-família, custeada com recursos do Regime Próprio de Previdência Social. O fiscalizado também pergunta acerca do tratamento dado aos restos a pagar, quando da apuração dos limites constitucionais dos gastos com saúde e educação.

A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 27. Às 14h começa a sessão ordinária da 2° Câmara de Julgamentos e, às 16h30min, da 1° Câmara que também serão transmitidas online. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no portal.