Mutirão do DPVAT tem início com bons resultados

Com expectativa de solucionar 80% dos processos, o mutirão do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) iniciou as atividadesna manhã de ontem (27 de agosto) sinalizando celeridade nos acordos e satisfação das vítimas de acidentes de trânsito. Ao todo, tramitam no Poder Judiciário do Estado mais de 10 mil processos dessa natureza. Para esta primeira etapa, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso selecionou cerca de mil ações. Os atendimentos serão realizados até o dia 31 de agosto, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h30, na Central de Conciliação de Primeiro Grau, localizada no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá.

Para garantir agilidade, foram disponibilizadas sete salas para reuniões entre vítimas, advogados e conciliadores. No mesmo espaço, quatro equipes de peritos realizam os exames nos pacientes que pleiteiam o benefício assegurado por lei. Antes de iniciar a conciliação, o proponente da ação passa pela perícia médica e vai para a sala de negociação com o documento em mãos.

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, destaca que agregar todos os serviços no mesmo espaço garante a celeridade. Como os valores a serem pagos são relacionados com o grau de lesão da vítima, o laudo realizado no local permite a agilidade necessária para o acordo. A magistrada destaca que essa é uma oportunidade para que a população se habitue a participar da solução dos próprios conflitos, quebrando a cultura do litígio e substituindo-a pelo diálogo entre as partes. Destaca ainda que a ideia é aumentar o grau de satisfação do jurisdicionado com solução mais rápida do processo.

Por fim, a magistrada lembra que a solução dos conflitos reflete positivamente na redução do estoque da demanda judicial e no barateamento dos custos para o poder público. “Quanto mais tempo um processo fica tramitando, mais recursos são consumidos. Temos casos com mais de três anos de espera e a conciliação abrevia esse período. Outro ponto positivo da conciliação é a inexistência de recursos. Com isso, o pagamento é feito de maneira mais célere”.

Benefícios também são esperados por parte da Seguradora Líder, que tem como foco fazer o maior número possível de conciliações, antecipar os pagamentos dos benefícios e diminuir a base judicial movimentada contra a instituição. A gerente jurídico corporativo da Líder, Therezinha Coimbra França, aponta que a população não precisa entrar com ações na Justiça para receber o seguro. O trâmite pode ser feito de forma administrativa, procurando um dos 140 pontos de atendimento existentes em Cuiabá. O recebimento varia entre R$ 135 e R$ 13.500.

Na avaliação de Therezinha, a alta demanda judicial para receber o benefício é reflexo da ação de intermediários. Ela orienta que não há necessidade de terceirizar o recebimento, uma vez que a própria vítima pode dar entrada no procedimento, estando munido com o boletim de ocorrência, laudo médico sobre dano sofrido e recibos de despesas com atendimento médico e medicamentos. “O pagamento é feito em 30 dias. E vale para qualquer vítima de acidente de trânsito, motociclistas, motoristas, passageiros, pedestres”.