Atuação dos conselheiros tutelares de Cuiabá é debatida em encontro

Profissionais das Coordenadorias de Proteção Social Especial, Proteção Social Básica e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá participam dos debates promovidos pelo Tribunal de Justiça nos dias 9 e 10 quanto a atuação dos Conselheiros Tutelares da capital.

Hoje, a capital possui seis Conselhos Tutelares, totalizando 30 conselheiros em atividade e cabe a Secretaria de Assistência o fornecimento de todo apoio logístico para o devido desenvolvimento de suas atividades, bem como atuar em consonância aos Conselhos para a promoção do atendimento às famílias.

A secretária de Assistência Social, Regina Kaizer, participa das discussões e avalia que o executivo municipal não tem medido esforços para o reequipamento das unidades (Centro, Planalto, CPA, Pedra 90, Coxipó e Santa Izabel) no intento de aperfeiçoar a prestação de serviços garantindo a qualidade do atendimento e o respeito à população.

Ela frisa que adequações foram promovidas nos espaços de funcionamento e a unidade do Santa Isabel passou a funcionar em novo endereço, dando mais conforto e comodidade para os atendimentos. Pontua ainda que a Secretaria de Assistência Social ampliou a interlocução com o Poder Judiciário e junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na capital facilitando o atendimento das demandas.

O evento

O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). Durante o Encontro temas como Adoção, Perda e Suspensão do Poder Familiar, Guarda, e Atribuições dos Conselheiros Tutelares serão debatidos. O evento acontece na Escola do Tribunal de Justiça.

Segundo a juíza da Primeira Vara Especializada da Infância e Adolescência de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, o objetivo do encontro é dirimir as principais duvidas dos conselheiros sobre os dispositivos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como uniformizar os procedimentos dos seis Conselhos Tutelares de Cuiabá.