Polícia Civil apura fraudes na arrecadação de impostos da Prefeitura de Cuiabá

Uma fraude na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) da Prefeitura Municipal de Cuiabá levou a Polícia Judiciária Civil a deflagrar a operação “Impostor” para apurar corrupção e fraude no sistema tributário municipal. Até o momento, 13 pessoas foram presas por mandados de prisão temporária (5 dias), pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração. As prisões ocorrem na tarde de ontem (09.11) e se estenderão no fim de semana.

Os investigados vão responder por crimes de inserção de dados falsos no sistema de informação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

De acordo com a Delegacia Fazendária, a operação de cumprimento de mandado de prisão e busca continua durante o fim de semana e o balanço do trabalho será apresentado na segunda-feira (12.11), no período da tarde, na sede da Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá, com a presença de representantes da Prefeitura de Cuiabá, do delegado geral da Polícia Civil, Anderson Garcia, e dos delegados da Delegacia Fazendária a frente da investigação.

Há três meses, a Polícia Civil recebeu relatório de uma auditoria da própria Prefeitura apontando cerca de R$ 1,3 milhão de arrecadação do IPTU, que teriam deixado de ir para os cofres públicos municipal. A auditoria identificou alterações indevidas no sistema de recolhimento do IPTU de Cuiabá, promovidas por servidores públicos de vários setores da Prefeitura, dentre eles informática, cadastro, IPTU e Procuradoria Fiscal.

As investigações identificaram também a que as fraudes estavam ocorrendo na arrecadação de outros impostos, a exemplo do ISSQN, ABIT, pagamento de certidões, contratos, projetos e autorizações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Mato Grosso.

O esquema foi articulado por servidores públicos municipais com auxílio de empresas e pessoas físicas interessadas em burlar o pagamento do imposto territorial urbano. Segundo as investigações, as suspeitas iniciaram com a descoberta de dois pontos conflitantes. O primeiro incidia sobre a inadimplência, o imposto era crescente e a dívida ativa estava estacionada. O segundo ponto, foi descoberto quando uma empresa protocolou ação de quitação de uma dívida que constava no sistema como baixada.

“O servidor baixava no sistema, mas não tinha a baixa do banco, que seria feita após a compensação do título. Então, ficava essa pendência em aberta. Não tinha a confirmação do banco”, explicou a delegada Liliane de Souza Santos Murata Costa, que preside as investigações.

De acordo com as investigações, a confirmação da fraude se deu com a descoberta de uma lacuna no sistema. A data dos pagamentos dos impostos é um dado bancário informado após a compensação do título de arrecadação pelo banco, ou seja, o espaço não era preenchido pelos servidores envolvidos, que alterava valores e baixava pendências relativas a impostos municipais.

Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz José Arimateia Neves Costa, da Vara Especializada do Crime Organizado, da Capital.

PJC-MT