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Justiça terá ponto facultativo no dia 19
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O Poder Judiciário de Mato Grosso declarou ponto facultativo no dia 19 de novembro (segunda-feira), em virtude dos feriados do Dia da República (15 de novembro) e do Dia da Consciência Negra (20 de novembro). A decisão está disposta na Portaria nº 5.065/2012/PRES, assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santo Filho. Dessa forma, todos os prazos iniciados ou terminados nessas datas foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, qual seja o dia 21 de novembro.
O Poder Judiciário é formado por 79 comarcas, sendo três comarcas pertencentes à categoria de Entrância Especial, oito pertencentes à de Terceira, 22 de Segunda Entrância e 46 de Primeira Entrância.
TJMT
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